A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover audiência pública na próxima quarta-feira (19), a partir das 10h, para debater o projeto de lei que dispensa o registro de remédios comprados pelo Ministério da Saúde por intermédio de organizações internacionais (PL 2.128/2019). De acordo com reportagem da Agência Senado, o projeto permite a dispensa do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso de ausência de produtos semelhantes no mercado nacional que possam suprir a demanda. A regra vale para imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos que sejam adquiridos de organismos multilaterais internacionais para uso em programas do Ministério da Saúde.

Foram convidados para o evento representantes do Ministério da Saúde e da Anvisa, que ainda não confirmaram participação. A pedido do relator, também foram chamados o coordenador-geral de Produtos de Uso Veterinário do Ministério da Agricultura, Marcos Vinícius de Santana Leandro Júnior, e o presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Augusto Mussolini. Os dois participarão por videoconferência. O PL 2128/2019 veio da Câmara dos Deputados. Depois da CAS, ele será analisado pelo Plenário do Senado.