O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 8, para esclarecer pontos sobre a decisão tomada na semana passada que suspendeu o pagamento do piso salarial da enfermagem, de R$ 4.750, informou o Estado de S. Paulo. Ele se disse empenhado em ‘viabilizar’ a remuneração básica dos enfermeiros, mas voltou a citar problemas na fonte de custeio que impediriam a implementação da lei neste mês, como havia definido o Congresso.

“Minha posição é de que é muito justa a instituição de um piso para a enfermagem e para outro profissionais de saúde; portanto, eu estou empenhado em viabilizar a concretização desse piso. Minha visão e a de muitos é que, sem construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial”, afirmou. O ministro se encontrou na última terça-feira, 6, a portas fechadas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir saídas ao impasse criado pela suspensão do piso. Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas.

A lei que determinou o pagamento do piso pelos empregadores da área da saúde foi aprovada em agosto pelo Congresso e sancionada no mesmo mês pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, Barroso e Pacheco teriam concordado com a necessidade de fontes de recursos para viabilizar o aumento dos salários e discutiram três alternativas: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamentos do setor (redução dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários) e a compensação da dívida dos Estados com a União.