O Brasil anunciou nesta terça-feira (8) na Organização Mundial do Comércio (OMC) que está pronto a iniciar negociação sobre a proposta de suspensão de patentes durante a pandemia de covid-19. Segundo o Valor Econômico organizações não governamentais (ONGs), como a influente Médicos Sem Fronteiras (MSF), vinham reclamando que o Brasil relutava em apoiar o início de negociações, o que só atrasava uma solução na OMC. Agora o governo brasileiro diz pela primeira vez que aceita negociar e sublinha que buscará “resultados tangíveis” no menor espaço de tempo possível. Vários países desenvolvidos não queriam nem sequer negociar. Mas a situação começou a mudar quando os EUA disseram no mês passado que discutiriam propostas sobre o tema. Mas o Brasil aceitar início de negociação não significa apoiar a proposta de Índia, África do Sul e outros 61 países pela suspensão de direitos de propriedade intelectual por três anos, que alegam ser algo necessário para aumentar a produção de vacinas anticovid. Fontes do governo têm deixado claro que o país deve manter uma “margem de manobra confortável” para negociar entre os extremos. A União Europeia apresentou contraproposta à do grupo de 63 países, com linguagem que admite abertura de negociações do artigo 31 de Trips. Este artigo envolve licença compulsória e também o direito de o país que produzir o genérico poder exportar para atender a demanda de outras nações sem capacidade de produção. A ideia seria acelerar o uso dessas flexibilidades. Ao apresentar a posição brasileira ontem no Conselho de Trips, o embaixador brasileiro Alexandre Parola declarou que o país “está profundamente comprometido em fornecer soluções dentro da estrutura da OMC para apoiar os esforços globais para acabar com a pandemia”. Nesse contexto, o representante brasileiro afirmou que o país tem trabalhado em “diferentes frentes para construir uma estrutura robusta de comércio e saúde para a OMC, uma estrutura que lide com os diversos desafios de forma abrangente” e que “permanecemos abertos a outras propostas que possam contribuir para melhorar ainda mais as ferramentas disponíveis dentro da OMC para responder às crises de saúde”. O Brasil sinaliza que está também olhando para o futuro, para sair da atual pandemia mais bem preparado para as próximas. Para o Brasil, tecnologias surgidas no ano passado que podem aumentar a velocidade de resposta a futuros patógenos e outras variantes da covid-19 podem também ser uma ferramenta importante para combater epidemias locais em todos os lugares, incluindo nos países em desenvolvimento.
Em meio à campanha de imunização contra Covid, Bolsonaro compara vacinas com hidroxicloroquina: ‘Experimental’
Um dia depois do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmar que não há eficácia comprovada para a hidroxicloroquina, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender seu uso. Em discurso feito em evento com igrejas evangélicas em Anápolis, Bolsonaro comparou a hidroxicloroquina com as vacinas aplicadas na população. “O presidente sugeriu que também não há comprovação científica da eficácia da vacina, que estaria em fase experimental. Apesar da declaração do presidente, a eficácia de todas as vacinas foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Testes realizados em milhares de pacientes apresentaram uma diminuição na chance de contrair a doença. No caso da hidroxicloroquina, diversas pesquisas já apontaram que o medicamento não tem eficiência para combater pacientes com Covid”, diz a publicação. Conforme O Globo, Bolsonaro voltou a propagar a hipótese de que houve supernotificação de mortes por Covid-19 no ano passado e que mais da metade das mortes no país não ocorreram por causa da doença. Segundo ele, essa suposta diminuição teria ocorrido por causa do tratamento precoce defendido por seu governo. No seu discurso, feito em um evento de igrejas evangélicas em Anápolis (GO), o presidente citou o documento que foi incluído no sistema do Tribunal de Contas da União e defende a tese de supernotificação. Segundo ele, o documento foi feito por “pessoas que estão ao seu lado”. Com base nos números do documento, desmentido pelo Tribunal de Contas da União, Bolsonaro afirmou que o Brasil, na verdade, seria o país com menos mortes por milhão no mundo. Bolsonaro repetiu que tomou hidroxicloroquina e também citou outros medicamentos que ainda não tem eficácia comprovada: “Querem prova maior que isso? Eu tomei hidroxicloroquina, outros tomaram ivermectina, outros estão tomando porque é difícil encontrar no Brasil, a proxalutamida”.
Depoimento de coronel à CPI da Covid reforça lentidão por vacina e foco em tratamento precoce na gestão Pazuello
Em depoimento à CPI da Covid, o coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, reconheceu que o governo federal adotou o tratamento precoce como estratégia principal para o enfrentamento da pandemia, com o “medicamento que o médico julgar oportuno”. Franco, braço direito do ex-ministro Eduardo Pazuello e atualmente assessor especial da Casa Civil, também repetiu versões dadas por seu superior para justificar a lentidão no processo de aquisição de vacinas, culpando a legislação brasileira na época e atrasos no desenvolvimento dos imunizantes, em especial do Instituto Butantan. Assim como Pazuello, Franco também contrariou vídeo público de uma ordem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a versão oficial do Butantan, afirmando que as negociações para a compra da Coronavac nunca foram paralisadas. O coronel do Exército prestou depoimento na CPI da Covid nesta quarta-feira (9), em uma sessão que muitos senadores consideraram uma das mais fracas desde o início das atividades da comissão. Franco evitou responder diretamente se o Ministério da Saúde defendia o uso da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid. Por outro lado, afirmou que a gestão Pazuello sempre defendeu o “atendimento precoce”. Governistas, desde o ano passado, afirmam que defendem o tratamento precoce, mas evitam dizer como deveria ser esse tratamento, deixando a cargo dos médicos. Como não há medicamentos para tratar a Covid-19, a classe médica considera evidente que o tratamento precoce preconizado significa o uso da hidroxicloroquina, ivermectina e outros medicamentos, administrados fora do previsto em bula. O ex-secretário-executivo também disse que não adquiriu cloroquina para combater a Covid-19 em 2020. Ele afirmou que no ano passado só houve aquisição do medicamento para o programa de malária. No entanto, a Folha de S.Paulo mostrou que o Ministério da Saúde desviou para o programa da Covid 2 milhões dos 3 milhões de comprimidos de cloroquina fabricados pela Fiocruz para o combate à malária. O coronel também reconheceu que, quando contraiu a Covid-19, foi tratado com hidroxicloroquina, ivermectina e outros medicamentos sem eficácia comprovada, pois havia sido receitado por seu médico. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) indagou se esses medicamentos não podem ter sido nocivos, já que ele relatou ter 25% a 50% dos pulmões afetados. Franco respondeu que “poderia ter sido pior” sem esses medicamentos.
Plano de Saúde: Nova regra da ANS vai permitir troca de operadora se rede credenciada mudar
A mudança na rede assistencial hospitalar pelas operadoras dará ao consumidor o direito de realizar a portailidade, ou seja, a troca de plano de saúde carregando as carências já cumpridas. Isso vale para o descredenciamento de hospital na cidade de moradia do consumidor ou no município de contratação do plano. De acordo com o jornal O Globo o prazo para portabiliade será de 180 dias a partir da data de saída da unidade da rede. Essa é uma das novidades da nova proposta de norma que estabelece critérios para alteração da rede que foi debatida, na manhã desta quarta-feira, em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e deverá entrar em vigor em 180 dias após a sua publicação. “Entendemos que é um reconhecimento da ANS de que a mudança da rede descaracteriza o contrato. A rede é, sem dúvida, um dos critérios decisivos para escolha de um plano, nada mais justo que, se houver mudança, o consumidor tem direito a trocar”, diz Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As entidades de defesa do consumidor se preocupam, no entanto, com a possibilidade aberta pela proposta da nova regra de que um hospital possa ser substituído por uma unidade em muncípio limítrofe ou a região de saúde, caso não haja outro de perfil equivalente naquela cidade. A questão geográfica da troca também é alvo de crítica da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp). “Entendemos que essa regra passa por cima da vontade e da necessidade do paciente. É como se você fosse ao mercado e comprasse um produto com a embalagem A e ao chegar em casa o produto dentro fosse o B. Além disso, falta à regra da ANS uma definição que permite comparar qualidade entre hospitais. Acreditamos que isso vai acabar aumentando a judicialização”, avalia Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp.