Boa tarde! Nesta semana, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, do Poder Executivo, que propõe uma reforma na administração pública. Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. O texto será analisado, agora, por uma comissão especial.
A Frente Parlamentar da Telessaúde discutiu, na terça-feira (25), às 17h, a importância e a aplicabilidade da telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Acesse o relatório
Foi aprovado o relatório parcial na reunião deliberativa da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que aconteceu na terça-feira (25), às 9h, da Proposta de Fiscalização e Controle 177/2018, que propõe que a Comissão realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância.
Na quarta-feira (26), às 9h, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle recebeu o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O objetivo foi tratar sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19, bem como a redução das Farmácias Populares e o reajuste de preços de medicamentos. Acesse o relatório
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados discutiu na quarta-feira (26), às 16h, a proibição da venda de lentes oftalmológicas sem certificação de qualidade. Acesse o relatório
A Comissão de Seguridade Social e Família realizou reunião deliberativa, na quarta-feira (26). Não foram apreciados os seguintes projetos: Projeto de Lei 853/2019, acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto; Projeto de Lei 4910/2012, que isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores; Projeto de Lei 7004/2017, que altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde”, para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.
Também não foram apreciados: Projeto de Lei 2336/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados; Projeto de Lei 2737/2019, que altera as Leis 11.340, de 7 de agosto de 2006, e 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência; e o Projeto de Lei278/2020, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.
Foi aprovado o relatório pela rejeição do Projeto de Lei 2136/2019, que torna obrigatória a implantação de Cartão Ponto Eletrônico Digital em todas as Unidades de Saúde que são mantidas pelo SUS e, proíbe o uso de telefones celulares e dá outras providências.
Na sexta-feira (28), às 9h, ocorreu a audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Seguridade Social e Família, com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir sobre a jornada de pacientes com câncer de mama e perspectivas da patologia.
No Senado Federal, a Comissão Temporária da Covid-19 realizou audiência pública nesta segunda-feira (24), às 10h, com a finalidade de analisar o impacto negativo que o corte no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia causará nas pesquisas em andamento no país, e atualizar as informações sobre investimento em pesquisa e tecnologia para alternativas de vacinação contra a Covid-19. A reunião contou com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes.
Na sexta-feira, às 10h, a Comissão promoveu audiência pública com convidados para debater sobre o uso da oxigenação extracorpórea no enfrentamento da pandemia de covid-19, inclusive pelo Sistema Único de Saúde (SUS); prestar informações atualizadas sobre o programa de imunização contra a covid-19, em especial sobre compra e distribuição de vacinas, calendário vacinal, perspectivas de vacinação dos grupos prioritários e do restante da população e planejamento para atingir os objetivos propostos; por fim, discutir sobre a escassez de remédios essenciais para intubação de pacientes com Covid-19.
A CPI da Pandemia na terça-feira (25), às 9h realizou a oitiva da Mayra Pinheiro, representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Na quarta-feira realizou reunião para apreciação de requerimentos. Já na quinta-feira, às 9h ouviu o depoimento de Dimas Tadeu Covas, Diretor do Instituto Butantan.
EXECUTIVO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou reunião da Diretoria Colegiada na quinta-feira (26), às 9h. Acesse o relatório
Também na quinta, às 10h, a Anvisa realizou seminário virtual para apresentar o novo formulário da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente 2021. Na ocasião, a Agência orientou os profissionais dos serviços de saúde que atuam nos Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs) sobre o preenchimento apropriado do documento.
Às 15h, da quinta-feira, a Anvisa realizou um seminário virtual, para compartilhar informações relacionadas aos avanços alcançados pelos grupos de trabalho do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano. Na ocasião, os participantes esclareceram dúvidas sobre o tema.
Ainda na quinta, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizou reunião. Acesse o relatório
Já na sexta-feira (28), às 10h, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou reunião da Diretoria Colegiada. Acesse o relatório
O QUE FOI PAUTA NO CONGRESSO NACIONAL
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal realizou na segunda-feira (24), às 9h, sessão temática para debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil. Às 15h, realizou sessão especial para celebrar o Dia Internacional da Enfermagem.
No Plenário do Senado Federal na terça-feira (25), aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 8/2021 que dispõe sobre o valor da contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional; Projeto de Lei nº 4.909/20220 que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos; Projeto de Lei nº 5.228/2019 que institui a nova lei do primeiro emprego – Lei Bruno Covas; Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2020 que Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 2 de maio de 2013.
Na quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.014/2020 que permite a prorrogação dos prazos dos estágios e dos contratos de aprendizagem, para a duração total de até três anos, durante o estado de calamidade pública; Projeto de Lei nº 3.884/2020 que suspende o prazo de 180 dias para aquisição de novo imóvel residencial, para fins de isenção do imposto de renda sobre os ganhos da venda, durante a calamidade pública da Covid-19; Projeto de Lei de Conversão nº 9/2021 que que prorroga o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
O Plenário do Senado Federal na quinta-feira aprovou o Projeto de Lei nº 5.149/2020 que prorroga a vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física; Projeto de Lei Complementar 148/2017 que incluiu os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); Projeto de Lei 1.792/2019 que amplia o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; Medida Provisória 1.021/2020 que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021; Medida Provisória 1.027/2021 que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas; Projeto de Lei de Conversão 10/2021 que dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; Medida Provisória 1.025/2021 que amplia o prazo para que as salas de cinema ofereçam, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência; Requerimento nº 1.601/2021 que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo na segunda-feira (24), às 18, promoveu ciclo de debate para discutir o tema: “Setor aéreo e turismo: cenário atual e desafios para o período pós-pandemia”.
Câmara dos Deputados
Na terça-feira (25), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1024/2020 que prorroga o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
A Comissão Geral na quarta-feira (26), às 10h, se reuniu para debater o projeto de lei que trata da comercialização de medicamentos formulados com a Cannabis sativa.
Na quarta-feira (26), às 15h, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1029/2021 que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave; Medida Provisória 1018/2020 que modifica valores da contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional; Medida Provisória 1021/2020 que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021; Medida Provisória 1023/2020 que estabelece o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada; Medida provisória 1025/2020 que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Projeto de Lei 2077/2019 que cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan; Projeto de Lei 2466/2019 que institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Quinta-feira (27), às 10h o Plenário da Câmara dos Deputado aprovou a Medida Provisória nº 1027/2021 que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
A Comissão de Educação realizou na segunda-feira (24), às 9h, audiência pública que tratou sobre o sistema de avaliação da educação básica. Já na sexta-feira (28), às 14h realizou audiência pública para debater sobre o SNE e a regulamentação da cooperação federativa.
A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial em Saúde promoveu segunda-feira (24), às 9h, audiência pública com instituições privadas da indústria de fármacos.
A Comissão Externa da Primeira Infância realizou segunda-feira (24), às 10h, audiência pública para discutir sobre a necessidade de projetos e trabalhos que tenham por objeto o combate à erotização infanto-juvenil.
A Comissão de Legislação Participativa realizou na segunda-feira (24), às 14h, audiência que debateu o impacto social dos altos preços dos derivados de petróleo. Na terça-feira (25), às 16h promoveu reunião sobre a reforma administrativa e suas repercussões nos serviços públicos.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na segunda-feira (24), às 14h, promoveu audiência pública e discutiu a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás, e os seus impactos. Na quinta-feira (27), às 14h realizou audiência pública e trataram das dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre suas rotinas laborais.
A Comissão de Cultura na segunda-feira (24), às 14h, debateu sobre o dia internacional da dança. Na terça-feira (25), às 14, tratou sobre a cidadania e políticas de cultura para a população LBTQIA+.
A Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública segunda-feira (24), às 14h, para discutir sobre as medidas de enfrentamento à Pandemia da COVID-19 em Minas Gerais. Já na terça-feira (25), às 15h30 foi promovida audiência pública “em alusão ao Dia Nacional da Adoção”.
Na quarta-feira (26), às 16h, realizou reunião com os Centros de Referência em doenças raras. Na sexta-feira (28), às 9h30, realizou discutiu a situação das categorias dos ACS e ACE durante a pandemia.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizou segunda-feira (24), às 15h, audiência onde debateram os impactos da desestatização da Eletrobras (MP 1031/21).
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa na terça-feira (25), às 11h30, se reuniu para definir o plano de trabalho. Na quinta-feira (27), às 10h, realizou audiência pública para tratar do tema: “As Políticas Públicas e as Boas-Práticas voltadas às Pessoas Idosas no Brasil.”
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou terça-feira (25), às 14h, audiência para discutir os impactos da PEC 32/2020 nos servidores públicos com deficiência.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na quarta-feira (26), às 16h, promoveu audiência pública sobre a operação da polícia civil/Rio de Janeiro na comunidade do Jacarezinho.
A Comissão de Defesa do Consumidor na quinta-feira (27), às 9h, promoveu audiência pública que tratou da coleta de dados de usuários do Facebook sem consentimento.
Na sexta-feira (28), às 9h, foi realizada audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Seguridade Social e Família, com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e debateram sobre a jornada de pacientes com câncer de mama e perspectivas da patologia.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias na sexta-feira (28), às 9h, debateu sobre os instrumentos internacionais, Tribunal Penal Internacional e crimes de guerra. Ás 10h, realizou audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para tratar sobre a importância da organização comunitária no combate à pandemia.
A Secretaria da Mulher na sexta-feira (28), às 15h, realizou lançamento virtual da exposição “Brasileiras em Tempos de Epidemias”.
A Subcomissão Permanente de Assistência Social na terça-feira (25), às 14h, realizou realização para tratar das entidades beneficentes de assistência social.
A Comissão Externa do Ministério da Educação na quarta-feira (26), às 14h, debateu sobre a infraestrutura educacional, a adoção de protocolos e ações de fomento ao ensino híbrido na educação básica durante a pandemia.
O Grupo de Trabalho de Solução Diagnóstica Valorização do Clínico se reuniu na quinta-feira (27), às 14h.
A Comissão de Esportes realizou audiência pública na sexta-feira (28), às 10h e debateu sobre o Comitê Brasileiro de Clubes Paraolímpicos.
Sanções
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (27), a Lei 14.154 de 2021, que que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho.