O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar em sessão deliberativa prevista para ser realizada na segunda-feira (10) às 15h, o Projeto de Lei 6567/2013, de autoria do ex-senador Gim Argello (PTB/DF), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para incluir orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ainda não apresentou parecer.

Pela proposta, esses estabelecimentos terão de obedecer às diretrizes e orientações para oferecer parto humanizado nas suas dependências, garantindo à gestante a presença de um acompanhante indicado por ela durante todo o período, do trabalho de parto ao pós-parto imediato. A previsão será incluída na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).

A matéria poderá ser votada na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados prevista para segunda-feira (10).