A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na terça-feira (7) um projeto de lei (PL 2.128/2019) que dispensa o registro de remédios, imunobiológicos e inseticidas comprados por organizações internacionais para o Ministério da Saúde usar em programas de saúde pública, informou a Agência Senado.

A reunião deliberativa está marcada para as 11h e tem outros seis itens na pauta. O PL 2.128/2019, apresentado na Câmara dos Deputados, tem parecer favorável do senador Flávio Arns (Podemos-PR). O texto altera a lei que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa — Lei 9.782, de 1999), para que o órgão autorize o uso de produtos sem similares registrados no Brasil ou esgotados no mercado. O projeto prevê alguns critérios para a dispensa de registro: parecer favorável sobre segurança, eficácia e qualidade do produto; comprovação de registro no país de origem ou de comercialização; e comprovação de que o fornecedor e o detentor do registro estão no exercício de direitos legais.

Caso o produto volte ao mercado ou passe a ter similares produzidos no país, a dispensa de registro será cancelada.