“O tema é bem importante: a revisão do uso compassivo do CBD (Canabidol, substância derivada na Cannabis, com comprada eficiência anticonvulsiva), no tratamento de epilepsia infantil refratária”, destacou Valeria França em artigo publicado na Folha de S. Paulo. O CFM (Conselho Federal de Medicina) abriu no início do mês consulta pública, para que médicos participem com contribuições, mas o prazo acaba dia 30. Os especialistas dizem que precisam de mais tempo e fizeram um abaixo-assinado para que sejam atendidos, apontou.

Ela explica que a norma em questão foi editada em 2014, quando o Brasil começava a discutir a terapia. Nessa época, por ser uma novidade, com poucos testes científicos, coube ao CFM (Conselho Federal de Medicina) editar normas para definir orientar médicos sobre os procedimentos. Daí, saiu a Resolução 2.133/214, que regulamenta o uso da substância apenas para casos compassivos, ou seja, onde o tratamento é fundamental para a sobrevivência do paciente. Também restringiu à prescrição aos médicos neurologistas, psiquiatras e neurocirurgiões. Estabelecer protocolos de tratamento e terapias experimentais é uma competência da entidade prevista no artigo 7, da a Lei 12.842.

Nos últimos oito anos, porém, foram realizados 346 estudos científicos sobre esse tipo de tratamento, segundo a ferramenta de pesquisa científica PubMed.gov., comprovando a eficácia. A BRCann divulgou comunicado nas redes sociais alertando a classe médica e demais cidadãos sobre a importância de todos se envolverem no debate que é ’tão importante para a saúde pública do país’. A entidade já entrou em contato com o CFM anteriormente, e conseguiu que a entidade não encerrasse a consulta no dia 20, como previsto inicialmente, mas no fim deste mês, detalhou.