O Conass comunicou que a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada nesta quinta-feira, (30/6), pactuou os seguintes instrumentos: Portaria que dispõe sobre as diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Programa de Qualificação do Sistema Nacional de Transplantes (QualiDot); Financiamento dos medicamentos Nirmatrelvir e Ritonavir, ambos para a Covid-19 .
A proposta de pactuação da portaria de regulamentação dos consórcios públicos no âmbito do SUS foi apresentada pela diretora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde, Adriana Melo Teixeira. Adriana Melo destacou que a portaria foi discutida de forma tripartite, com participação do Conass, Conasems, Secretaria Executiva e Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde e dispõe sobre as diretrizes e aspectos operacionais aplicáveis aos consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O Programa de Qualificação do Sistema Nacional de Transplantes (QualiDot) foi apresentado pela secretária de Atenção Especializada à Saúde, Maíra Batista Botelho. Por sua vez, o Programa de financiamento dos medicamentos para a Covid-19 foi apresentado pela secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Sandra de Castro Barros. O Nirmatrelvir e o ritonavir são duas medicações antivirais, administradas em conjunto, de forma oral, sob o nome comercial de paxlovid®. De acordo com Sandra Barros, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou o uso emergencial temporário dos medicamentos no dia 30 de março de 2022 para o tratamento da Covid-19 em adultos que não requerem oxigênio suplementar e que apresentam risco aumentado de progressão para covid-19 grave.
No que diz respeito à proposta de regulamentação de consórcios públicos no âmbito do SUS, o assessor técnico e coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conass, René Santos, ressaltou que a portaria levou quase 17 anos para ser elaborada. Para o assessor técnico do Conass, a portaria reafirma o que a própria lei determina para os consórcios na área de saúde, ou seja, os consórcios públicos de saúde devem observar as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde. A reunião contou ainda com uma pauta de apresentações e discussões.