A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), recebeu para análise, o Projeto de Lei 4343/2021, de autoria do deputado Walter Alves (MDB-RN), que altera a Lei Orgânica da Saúde, para autorizar a criação de Centros de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC), com objetivo de trazer mais efetividade, eficiência, economicidade na formulação de política em saúde.

De acordo com o autor, a redução de riscos de doenças, a promoção da saúde, a proteção e a recuperação da mesma como direito universal, não pode prescindir de soluções terapêuticas e complementares, que integram uma visão mais universal do terreno biológico humano e interagem com a medicina tradicional com resultados promissores. “A intenção com a implantação de Centros de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC), é atender aos usuários do SUS sem distinção de qualquer natureza”, destacou.

A matéria está aguardando designação de relatoria na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).