A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (8), parecer favorável com substitutivo, ao Projeto de Lei nº 4.274/2020, que visa instituir a prática do “teste do bracinho” nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade.

Segundo o texto, o teste tem como objetivo o rastreio, diagnóstico e prevenção da hipertensão arterial infantil, identificando dessa forma, possíveis doenças cardíacas, renais, vasculares, dentre outras. Se apresentado alterações, a criança terá o direito de ser encaminhada para atendimento especializado e realização de exames complementares.

O relator, deputado Diego Garcia (Podemos-PR), justifica que a hipertensão arterial é um grave problema de saúde pública. O Sistema Único de Saúde vem investindo no controle e tratamento da hipertensão de adultos, e a medida de pressão arterial já é uma prática rotineira nessa faixa etária.  A proposta pretende que tal controle seja aplicado na população infantil. Ressalta que o  Manual de Orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria sobre Hipertensão Arterial na Infância e na Adolescência, cita que a maioria das crianças hipertensas são assintomáticas, portanto, a aferição da pressão arterial em consulta médica é necessária. Especialmente pelo fato de que um eventual diagnóstico de hipertensão deve ser seguido por acompanhamento médico e mudanças no estilo de vida e na alimentação, a fim de evitar complicações futuras.

E agora?

A matéria será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Documentos:
– PL 4274/2020
– Parecer