Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 314/2020, que obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil sobre a internação de paciente que não possua identificação.
O relator da matéria, deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB-SP), enfatizou em seu parecer que a proposição tem por escopo criar mais um mecanismo para que pessoas internadas sem identificação, seja por ausência de documento ou por alguma forma de confusão mental, possam ser reconhecidas e encontradas por sua família. A notificação feita pelos hospitais públicos e privados à Polícia Civil certamente trará benefício, tanto aos hospitais, as famílias de pessoas desaparecidas e à própria Polícia Civil, uma vez que tem o condão de diminuir consideravelmente os casos de desaparecimento.
E agora?
A proposição seguirá para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).