A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria sistema para acompanhar em tempo real o estoque e o consumo de medicamentos e produtos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), informou a Agência Câmara. O objetivo é melhorar o abastecimento e garantir acesso à informação.

Os dados seriam inseridos pelos estados e Distrito Federal e a administração do sistema seria compartilhada entre as três esferas de gestão do SUS, as quais devem garantir que a população tenha acesso a informações sobre estoque de medicamentos, fórmulas nutricionais e demais produtos de saúde. A iniciativa, que está prevista em projeto (PL 1932/21) do Senado Federal, altera a Lei 8.080/90, que trata da organização e funcionamento do SUS.Para o relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), a proposta pode melhorar a logística da rede pública de saúde.

O parlamentar também salientou que a medida facilita o acesso à informação. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.