NK Consultores – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (23), o substitutivo ao Projeto de Lei 4202/2020, que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre a importância de realizar o teste do pezinho. 

A proposta é de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), e foi aprovada com alteração da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela alegou que o inciso III do artigo 10, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, já estabelece a obrigatoriedade de hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou particulares, de proceder a exames visando o diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

Dessa forma, propôs que ao invés de criar uma nova lei, seja incluído no normativo que os pais ou responsáveis pelo recém-nascido sejam informados sobre a importância da realização do Teste do Pezinho para identificação de anormalidades no metabolismo, bem como sobre a existência da versão ampliada do exame, capaz de identificar uma quantidade maior de anormalidades. Além disso, determina que as informações sejam de fácil entendimento e fornecidas presencialmente, podendo ser complementadas por meio impresso ou digital.

Para a relatora, a aprovação da proposta vai “contribuir para a educação em saúde, fornecendo arcabouço maior de conhecimento às famílias e suporte para a tomada de decisões”.  

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Documentos: 
– Projeto de Lei 4202/2020
– Substitutivo aprovado