Em reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira (06), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 155/2021, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para considerar prioritárias as despesas de financiamento de pesquisas ao combate de doenças raras.

De autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), a proposta teve parecer favorável do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Ao defender a matéria, ele argumentou a pesquisa em relação às doenças raras é de vital importância para o Sistema Único de Saúde. Porém, pontuou que para políticas públicas de saúde, o foco não é tanto o desenvolvimento de novos medicamentos, que demanda vultoso financiamento, mas sobre a sua utilização mais eficiente dos recursos já disponíveis.

Ele alegou que a aprovação do projeto vai dissipar qualquer dúvida que entrave a incorporação ao SUS de um medicamento já disponível, e permitirá o acesso antecipado ao tratamento para aqueles que desejarem participar como voluntários dos protocolos de pesquisas.