NK Consultores – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal agendou reunião extraordinária para quarta-feira (21) às 9h. Consta na pauta a deliberação do relatório com conclusões da avaliação da política pública de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência. A relatoria do documento é da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

O relatório faz uma apresentação das dificuldades e desafios que as pessoas com deficiência enfrentam no seu dia a dia, e ressalta que entre as políticas públicas que mais afetam a vida dessas pessoas, destacam-se as relacionadas à dispensação de órteses, próteses, materiais especiais e meios auxiliares de locomoção (OPME), notadamente em virtude de seu impacto na melhoria da funcionalidade e na promoção da autonomia.

No Sistema Único de Saúde (SUS), a dispensação de OPME é realizada no contexto da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, em vigor há mais de vinte anos. Além do SUS, o Instituto Nacional do Seguro Social realiza a dispensação de OPME no âmbito dos programas de habilitação e reabilitação. Entre os principais problemas identificados, destacam-se as dificuldades relacionadas à dispensação de OPME especialmente no que tange à falta de padronização, à qualidade duvidosa, ao longo tempo de espera, à desarticulação de iniciativas do Poder Público, à escassez de informações sobre as pessoas com deficiência, à falta de profissionais nos processos de habilitação e reabilitação e ao pequeno número de serviços especializados em OPME – sobretudo os Centros Especializados de Reabilitação e as Oficinas Ortopédicas –, além dos empecilhos burocráticos que restringem o acesso às ações e serviços de habilitação e reabilitação.

Nesse sentido, o relatório apresenta um conjunto de recomendações com vistas a melhorar o cenário descrito. Entre as medidas, estão: a padronização das listas de OPME utilizadas pelo SUS e pelo INSS para dispensação no âmbito de seus respectivos seus programas de reabilitação; inserção da dispensação de OPME no Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, do Ministério da Saúde; avaliação continua da qualidade das OPME dispensadas pelos órgãos públicos, bem como as disponíveis no mercado, no sentido de assegurar sua segurança e durabilidade; e correção da defasagem dos valores das OPME na Tabela SUS, para garantir sua disponibilidade e qualidade.

O Relatório será deliberado mediante votação simbólica.           

Documento:
–  Relatório da avaliação da Política Pública de Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais