NK Consultores – A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRB), da Câmara dos Deputados, realizou, na quarta-feira (25), debate acerca da cadeia de produção da maconha (cannabis sativa) para fins do uso medicinal e a estratégia para promover o desenvolvimento regional das comunidades de agricultores familiares. O debate ocorreu em atendimento ao Requerimento 26/2023, de autoria do deputado Padre João (PT-MG).

O Deputado Padre João (PT-MG), que presidiu a audiência, fez um forte apelo à aprovação do plantio de Cannabis sativa para fins medicinais. Enfatizou a necessidade de modernizar a legislação devido aos altos custos dos medicamentos importados, que tornam o tratamento inacessível para as famílias mais vulneráveis.

Ressaltou o Projeto de Lei 399/2015, proposto anteriormente pelo ex-deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que trata especificamente do uso medicinal da cannabis. 

O Deputado destacou que atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 25 medicamentos derivados da planta, no entanto, o plantio e produção da maconha para esses fins permanecem proibidos, ressaltados os resultados promissores do uso de medicamentos à base de cannabis no tratamento de várias condições, como epilepsia, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer. Familiares de pacientes compartilharam relatos de redução significativa na frequência de convulsões em crianças, de várias vezes por dia para apenas uma ou duas por semana.

Diego Ferreira, Assessor Técnico de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, alertou para o crescente impacto financeiro decorrente da judicialização do acesso a medicamentos à base de cannabis. Ele ressaltou que o aumento das despesas devido a compras emergenciais, sem previsão orçamentária, prejudica a capacidade de atender adequadamente os pacientes mais vulneráveis e carentes.

O convidado ressaltou a necessidade de estabelecer regulamentações claras e precisas para o cultivo controlado de cannabis, a fim de garantir a qualidade e a segurança dos produtos farmacêuticos derivados da planta. Citou a necessidade que um marco regulatório bem definido poderia impulsionar o desenvolvimento regional, gerando novas oportunidades de trabalho e renda para as comunidades de agricultores familiares.

Marta Machado, Secretária Nacional De Políticas Sobre Drogas E Gestão De Ativos do Ministério Da Justiça, destacou a urgência de uma política de saúde mais inclusiva que garanta o acesso a tratamentos eficazes para uma ampla gama de condições médicas. Eles enfatizaram que a regulamentação do uso medicinal da cannabis seria um passo crucial para promover a equidade no acesso a terapias inovadoras e eficientes.

Marta também enfatizou a importância de estabelecer mecanismos de controle de qualidade e segurança, a fim de garantir que os produtos derivados da cannabis atendam aos mais altos padrões médicos e farmacêuticos, a fim de garantir que os pacientes recebam tratamentos seguros e eficazes, livres de contaminação e impurezas.

Ângela Aboin Gomes, representante da Federação da Associação de Cannabis Terapêutica, enfatizou a importância da acessibilidade e da produção local da cannabis para tornar o tratamento mais acessível para todas as famílias. Ela ressaltou a necessidade de se priorizar uma abordagem mais natural e orgânica na produção de medicamentos, destacando a importância da agricultura familiar e da agroecologia como princípios fundamentais a serem considerados.

Edjane Rodrigues Silva, Secretária De Políticas Públicas – Confederação Nacional Dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG, destacou as oportunidades econômicas que o cultivo de cannabis poderia oferecer às comunidades rurais. Argumentou que o plantio controlado de cannabis para fins medicinais poderia se tornar uma nova fonte de renda sustentável para os agricultores familiares, impulsionando o desenvolvimento regional e reduzindo as desigualdades socioeconômicas.

ressaltou a necessidade de políticas de apoio e capacitação técnica para os agricultores interessados em cultivar cannabis para uso medicinal. Defendendo a necessidade de programas de treinamento e assistência técnica para garantir práticas agrícolas sustentáveis e de alta qualidade, que promovam a produção responsável e segura da cannabis.

Por fim, a convidada enfatizou a importância de garantir que as comunidades de agricultores familiares tenham acesso a financiamento adequado e a linhas de crédito acessíveis para investir no cultivo da cannabis para fins medicinais. Destacando a importância de políticas de financiamento inclusivas que incentivem o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis e promovam o crescimento econômico das regiões rurais.

Andréa Donatti Gallassi, Coordenadora Geral no Centro de Referência Sobre Drogas e Vulnerabilidade da  Universidade De Brasília, destacou a importância de estabelecer parcerias estratégicas entre o setor público e privado para impulsionar o desenvolvimento da cadeia de produção da cannabis. Ressaltando a necessidade de colaboração entre os governos, as empresas e as comunidades locais para promover o crescimento econômico sustentável e a inovação na indústria de cannabis medicinal.

A convidada ressaltou a importância de se estabelecer um sistema regulatório abrangente e transparente que garanta a segurança e a qualidade dos produtos derivados da cannabis. Ressaltando a necessidade de regulamentações claras e rigorosas para proteger os consumidores e garantir a eficácia terapêutica dos medicamentos à base de cannabis.

Christina Maria Grupioni, Presidente da Associação Comunitária Liamba Agroecológica da Mata (ACOLHAM), enfatizou a importância de promover a educação e conscientização sobre os benefícios e riscos do uso medicinal da cannabis, com a conscientização por meio de programas educacionais abrangentes que informem os profissionais de saúde, os pacientes e o público em geral sobre as aplicações terapêuticas da cannabis e as melhores práticas de uso seguro e responsável.

Destacou também a importância de investir em pesquisas científicas e estudos clínicos para expandir o conhecimento sobre os benefícios medicinais da cannabis, com a necessidade de incentivar a pesquisa acadêmica e a inovação na área da saúde para desenvolver terapias mais eficazes e acessíveis para uma variedade de condições médicas.