A Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil realizou, nesta terça-feira (24), o seminário para debater a importância do diagnóstico precoce e o impacto na cura da doença; as principais diferenças entre os tipos de tratamento; e a prevenção, o diagnóstico e o tratamento: como o uso da tecnologia favorece a luta contra o câncer, na Semana Nacional de Combate ao Câncer.
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), 1º vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, comentou que são situações inaceitáveis quando se perde para o câncer por falta de políticas públicas eficientes; quando o paciente perde tempo; e quando as coisas não encaminham no devido tempo, no cenário de uma doença que tem solução atualmente.
A deputada Silvia Cristina (PL-RO), relatora da Comissão Especial de Combate ao Câncer, relatou que até o mês de novembro serão mostrados e ofertados o Plano Nacional de Combate ao Câncer ao Ministério da Saúde. Apresentou ainda um caso de sucesso com o Centro de Prevenção e Diagnóstico do Câncer, inaugurado em dezembro de 2021 em Ji-Paraná, município do estado de Rondônia; e da construção do Centro de Reabilitação da América Latina em Porto Velho, Rondônia.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), destacou a importância de se ter serviços organizados, com pelo menos 1 equipamento de radioterapia conforme o porte em cada estado brasileiro, por exemplo. Para a deputada, a Semana Nacional de Combate ao Câncer significa tratar daquilo que já está previsto nas leis; e pensar em como fazer com que elas sejam cumpridas. Além disso, ressalta a necessidade de juntar esforços entre entidades e instituições na luta contra o câncer.
Ressaltou o deputado Hiran Gonçalves (PP-PR) que, sem o diagnóstico precoce e acesso universal, como é preceituado pela Lei nº 8080/1990, não há tratamento eficaz para o câncer no país.
Henrique Prata, Diretor Presidente do Hospital de Amor – Fundação Pio XII, tratou do tema “a injustiça na saúde pública”. Nesse contexto, apresentou gráficos que representam o atendimento de 99.826 casos nos últimos dez anos (9.075 em média por ano) no Hospital do Amor comparado ao atendimento de 155.789 (14.163 em média por ano) da capital de São Paulo. Segundo ele, a comparação desses números possibilita a análise da capacidade de abrangência da instituição. O palestrante mostrou que 63,3% dos pacientes do Hospital de Amor – Fundação Pio XII são oriundos do estado de São Paulo; 13,4% de Minas Gerais; 8,8% do Goiás; 4,4% do Mato Grosso do Sul; 3,9% do Mato Grosso; 1,6% de Rondônia; 1,1% de Tocantins; e 1,3% do Pará. Em seguida, comparou o Hospital do Amor com as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul a respeito dos cânceres de mama e de colo de útero; e a possibilidade de diagnóstico precoce. Ele destacou o valor que existe na prevenção do câncer. Também comentou sobre todos os tipos de cânceres e patologias que são tratadas de modos semelhantes no Hospital do Amor e nas unidades de tratamento de São Paulo; sendo que o risco de morte é 31% menor no primeiro devido à busca precoce; à prevenção; e ao sistema de conduta do tratamento do câncer no Hospital do Amor. Tal sistema, segundo ele, tem o corpo clínico em período integral, com dedicação exclusiva, equipe técnica multiprofissional e multidisciplinar; e os dados apresentados demonstram o êxito do Hospital do Amor na luta contra o câncer. Além disso, comentou sobre as dificuldades enfrentadas nas questões relacionadas aos recursos, gastos, subsídios, financiamento e orçamento, principalmente na esfera pública. Para ele, uma das soluções seria retirar os subsídios privados dados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para funcionar como uma correção suficiente do congelamento do DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS). Henrique Prata também comentou sobre as experiências conferidas pela análise no sistema de gestão e integração dos Estados Unidos como nos centros que oferecem serviços de radio ou quimioterapia e relação com os centros de referência; sobre a utilização das bombas de cobalto.
Maria Inez Gadelha, médica representante do Ministro de Estado da Saúde, comentou a respeito das medidas de prevenção. Segundo ela, prevenir consiste em ações e serviços de saúde feitos em vários níveis, sendo eles as prevenções primária, secundária, terciária e quaternária, cada uma com seu objetivo e seu alcance; e na área da prevenção e controle do câncer, têm suas aplicações conforme o tipo de patologia. Destacou a importância, a responsabilidade e a necessidade em alguns casos da prevenção quaternária referente à iatrogenia (complicações ao paciente decorrente do tratamento médico), causada pela medicalização de fatores de risco; pela solicitação de exames complementares em demasia; excesso de diagnósticos; medicalização desnecessária.
A deputada Silvia Cristina (PL-RO), retomou as discussões e destacou a importância das contribuições do seminário para o Plano Nacional de Combate ao Câncer. O Presidente da comissão, Deputado Weliton Prado citou os avanços de infraestrutura como carretas equipadas para diagnóstico dos pacientes, de forma a cumprir as leis de trinta e sessenta dias. E o progresso para aprovação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer.
Posteriormente, o tema tratado foi a “Importância do diagnóstico precoce e o impacto na cura da doença. Como detectar?” mediado pelo Dr. Rafael Gadia, médico radio-oncologista.
O Dr. Rafael Gadia cita as estatísticas de mortalidade relacionada ao câncer, destacando a importância da discussão. Explica sobre a prevenção primária, relacionado a hábitos de vida. E secundária, que é a utilização de exames para rastreamento e detecção precoce de câncer, que envolve PSA, exames clínicos, tomografia.
A Dra. Janice Lamas, médica radiologista e pesquisadora associada do curso de pós-graduação de Engenharia Médica da UnB, indicou que no Brasil em 2020, ocorreram mais de 66.000 mil novos casos de câncer de mama, sendo o câncer com maior frequência e mortalidade. A detecção é feita por exame clínico, ultrassom, ressonância magnética e o mais importante a mamografia. A detecção precoce diminui em 40% a mortalidade, logo a importância do rastreamento, que é a realização dos exames em mulheres assintomáticas de forma a promover a detecção precoce. Explicou sobre a Tomossíntese, conhecida como mamografia 3D, método de diagnóstico mais eficaz, que identifica 30% mais tumores que a mamografia normal, mas, no entanto, não é contemplado na tabela do SUS. É destacado a importância da qualidade do exame e da interpretação, e os indicadores de qualidade para detecção precoce de câncer de mama.
A Dra. Helena Esteves, Coordenadora de Advocacy e políticas públicas do Instituto Oncoguia, discutiu a trajetória da paciente após os exames diagnósticos e a importância da sequência e articulação dessas ações. Ainda cita a importância dos indicadores relacionados ao rastreamento do câncer de mama e colo de útero, para medir a efetividade das ações públicas. Ela também explicou sobre os impactos da pandemia no diagnóstico dos pacientes, com 48% de queda na mamografia, 50% exames citopatológicos de diagnóstico e rastreamento, queda de 40% nas biópsias e impactos que podem ter no avanço da doença.
O Dr. Marcos Grigolon, médico nuclear, discute sobre a detecção precoce por meio da tomografia com baixa taxa de dose, de forma a expor o paciente a menor quantidade de radiação considerando que os exames serão realizados anualmente. Ele explica que para pacientes de alto risco, como os tabagistas, o impacto é significativo na redução dos eventos relacionados ao câncer de pulmão.
O próximo tema debatido foi “O câncer tem tratamento! Principais diferenças entre os tipos de tratamento”, mediado pelo Dr. Paulo Lázaro, médico radio-oncologista, que comentou sobre a incidência de câncer na população e sua relação com o aumento da expectativa de vida.
O Dr. Daniel Girardi, Médico Oncologista Clínico, explicou sobre as possibilidades de tratamento relacionadas ao câncer como quimioterapia, imunoterapia, terapia alvo, hormonioterapia. Ainda comentou sobre os efeitos colaterais que podem ser combatidos para manter a qualidade de vida do paciente. Falou sobre a disponibilidade de tratamentos e medicamentos na rede pública e privada e as dificuldades encontradas, além da infraestrutura que envolve recursos humanos e possibilidades de exames.
O Dr. Rafael Gadia, comentou sobre o estigma ligado à doença e sobre o tratamento da radioterapia. Ainda cita a evolução dos tratamentos relacionados e a diminuição dos efeitos colaterais, e as necessidades envolvidas como estrutura e recursos humanos qualificados. O uso de aparelhos de alta tecnologia reduz os efeitos colaterais e o número de sessões necessárias, que logo impactam na disponibilidade do aparelho. Na radioterapia de alta tecnologia é necessária em média de 10-13 aplicações por paciente, o tratamento disponibilizado pelo SUS necessita em média 25 aplicações. Explica sobre os efeitos relacionados a radioterapia que são locais, e o impacto das sobre as doses, feixes de radiação para controlar esses efeitos. Ainda comentou sobre os efeitos tardios, que vêm sendo diminuídos com o avanço da tecnologia.
O Dr. Tiago Farina, advogado sanitarista e consultor em advocacy na saúde, explica sobre as possibilidades de tratamento da população dependendo do seu acesso a saúde pública ou suplementar e ainda as possibilidades dentro desse espectro. Destacou que há grande diversidade de protocolos assistenciais nos centros de saúde, indicando grande desigualdade no suporte médico. Ainda comentou sobre os movimentos e ativismo da sociedade civil, que tem um papel fundamental na construção de políticas públicas e na priorização das demandas necessárias para o combate da doença.
A última mesa, com o tema “Prevenção, diagnóstico e tratamento: como o uso da tecnologia favorece a luta contra o câncer.” mediado pelo Dr. Daniel Girardi, médico oncologista clínico. A deputada Tereza Nelma (PSD/AL), contou sua experiência como paciente oncológica e indicou a importância da busca pelo tratamento médico igualitário. E ainda cita a importância da prevenção e do rol de exames e acessibilidade a eles.
Nesta mesa, o Dr. Tiago Farina, comenta sobre desigualdade ao acesso ao tratamento sistêmico no SUS influenciando diretamente na expectativa de vida do paciente. Ainda cita sobre a saúde suplementar que também há a estratificação de acesso aos tratamentos. Citou dificuldades como fila de espera e a falta de transparência, acesso a determinados tratamentos ou tecnologia por variações consideradas nos protocolos em cada centro de saúde.
O Dr. Marcos Grigolon, médico nuclear, explicou sobre o PET scan e a sua distribuição no país e o acesso, sendo predominantemente no sistema particular. O acesso no SUS é para indicações restritas, mesmo sendo um exame fundamental para determinar protocolos de terapia. Logo destacou que é um grande desafio para o SUS a implementação de forma nacional de exames clínicos e até os mais tecnológicos. O Dr. Paulo Lázaro, médico radio-oncologista, indicou sobre os avanços do tratamento oncológico, e o uso da alta tecnologia contribui para diminuição da toxicidade e efeitos colaterais, e influência no aumento da disponibilidade do aparelho, por diminuir significativamente a quantidade de sessões necessárias.