A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, nesta quinta-feira (5), para discutir a regulamentação da prática da telemedicina. Esta é a quarta audiência pública sobre o tema realizada este ano pela Comissão. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou a audiência, é uma das autoras do Projeto de Lei 1998/2020, que busca regulamentar a telemedicina em todo o País.
Ministério da Saúde
Jacson Venâncio de Barros, diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, disse que nos últimos dois anos o ministério tem fortalecido a estratégia de saúde digital no país.
Explicou que com o apoio do CONASS e CONASEMS conseguiram implementar uma estratégia de política de saúde digital que vai nortear várias ações visando a ampliação do acesso à informação em saúde.
Também falou sobre uma tecnologia criada que permite a interação entre os diversos atores do ecossistema de saúde. “O Brasil precisa investir é no compartilhamento da informação, seja no tele ou presencial. Ainda temos muito o que aprender sobre compartilhamento de dados”.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
José Gustavo Sampaio Gontijo, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, começou citando o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), que priorizará as áreas ambiental, rural, de cidades e de saúde. Em relação à saúde, sua priorização é importante por conta da capacidade de influência do governo nesse setor (por meio do SUS) e por conta da robustez da indústria brasileira de saúde. Assim, no âmbito do Saúde 4.0, voltou a citar os objetivos estratégicos de melhorar o tratamento de doenças crônicas, melhorar a prevenção, eficiência da gestão e inovação e aumentar a interconexão entre instituições brasileiras para prestar melhores serviços de saúde.
Tribunal de Contas da União
Marcelo Aragão, Secretário de Controle Externo de Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), citou o ministro Vital do Rêgo, atual relator no TCU para assuntos de saúde, que considera ter havido um grande avanço no Plano Nacional de IoT, fazendo ressalva à necessidade de serem tomadas precauções, principalmente quanto à segurança. Finalizou afirmando que há uma preocupação da atual gestão do tribunal em relação à equidade. Assim, a telemedicina poderia levar mais atendimento, principalmente para populações remotas.
Comissão de Direito Sanitário da OAB
Teresa Guitierrez, Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP, focou sua fala na defesa da necessidade de a legislação que trata de telemedicina ponderar a liberdade do médico e dignidade do paciente.
CONASS e CONASEMS
Jurandir Frutuoso Silva, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, afirmou que ele considera que a pandemia deixa três legados, na sua concepção: a eficiência do SUS; estrutura de saúde; e a mudança de cultura (uso da telemedicina, telessaúde e tele-educação). Assim, na sua opinião, durante a pandemia pautas que são há muito tempo demandadas pela comunidade tramitaram rapidamente e devem se manter para o período pós-pandemia.
Nilo Bretas, Coordenador da Assessoria Técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, afirmou que desde os anos 90 o SUS traz iniciativas que se utilizam da telessaúde. Também citou a necessidade de consideração da Rede de Saúde.
Parlamentares
A Deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que é necessário colocar os usuários do Sistema Único de Saúde no centro. “Precisamos reduzir essas filas imensas de consultas especializadas, os gestores estaduais e municipais sofrem muito. Essas ferramentas são importantes para encurtar distâncias”, explicou.
Já o Deputado Zacharias Calil (DEM-GO) falou que é necessário observar a infraestrutura das regiões. Segundo ele, é difícil ter conexão de internet 5G em todos os locais. Explicou que as pessoas que moram em regiões longínquas terão de se deslocar da mesma maneira em busca dessa conexão. O parlamentar também ressaltou que caso seja implementada a telemedicina, não será necessário o Revalida temporário para médicos formados no exterior. Disse que os médicos conseguirão chegar em todas as regiões com o uso da telemedicina.
A Deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) se declarou favorável ao Projeto de Lei 1998/2020. Disse que por ser do norte do país, consegue ver a dificuldade das pessoas que esperam consultas especializadas. Também destacou que é preciso uma política integrada entre os ministérios para levar as tecnologias às comunidades distantes. Já a Deputada Flavia Morais (PDT-GO), falou que a regulamentação da telemedicina vai acontecer e é inevitável