Em audiência pública realizada pela Comissão Especial do Câncer da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9), palestrantes debateram sobre políticas públicas para combater o câncer de mama. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Weliton Prado (PROS-MG).

Hospital do Amor

O Médico Ginecologista do Hospital do Amor, Daniel Grosse Marcone, falou sobre a importância de incluir no tratamento do câncer a reabilitação dos pacientes. De acordo com ele, o paciente recebe somente uma parte do tratamento tendo renegada sua reabilitação. Para ele é importante curar o câncer, mas também, trazer a dignidade e inclusão social do paciente. 

Grupo Brasileiro de Estudos em Câncer de Mama

Daniela Rosa, Médica Oncologista e Presidente do Grupo Brasileiro de Estudos em Câncer de Mama (GBECAM) e da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), falou sobre a Lei 14335/2022, que trata sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no SUS. Ela disse que o artigo 2º da normativa, que autoriza a realização do exame de mamografia para todas as mulheres que já tenham atingido a puberdade, independentemente da idade, precisa ser revisto. Para ela, não é correto recomendar a realização de mamografia independentemente da idade. Por isso, afirmou que a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e o GBCAM defendem a realização de mamografia somente a partir dos 40 anos, que não tenham sintomas. 

Outro ponto abordado por ela, foi a importância de discutir sobre a incorporação de medicamentos pela Conitec. Disse haver preocupação por parte da SBOC e do Gbecam, uma vez que os medicamentos estão sendo incorporados e não estão chegando até o paciente. 

Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL)

A Diretora de Relações Institucionais do Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL), Fernanda de Carvalho, defendeu o diagnóstico precoce do câncer. Para que isso ocorra, informou ser importante a disseminação para conhecimento da população sobre a Leis dos 30 e 60 dias, cujo a grande maioria dos brasileiros não conhecem. Outro ponto abordado por ela, foi a redução da idade para a realização da mamografia para 40 anos, e não dos 50 aos 59, como é feito no Brasil. Por fim, pediu que a Comissão Especial do Câncer seja permanente. 

Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede – INCA

Arn Migowski Rocha Dos Santos, Médico Epidemiologista e Chefe da Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede (INCA), informou que o Inca possui recomendação contrária na realização do rastreamento com mamografia de rotina em mulheres com menos de 50 anos. Alegou que é menor a prevalência de câncer de mama nesta faixa etária, e que mesmo que fosse desconsideradas todas as evidências e assumisse que existe alguma eficácia no rastreamento mamográfico de 40 a 49 anos, o benefício absoluto seria sete vezes menor do que na faixa etária de 60 a 69 anos. Além disso, explicou que teria que ser contrabalanceado com os riscos relacionados ao rastreamento, que são maiores em mulheres mais jovens. 

Quanto a periodicidade da realização do exames de rastreamento com mamografia, ele disse que recomendam a que seja realizado de forma anual, na faixa etária de 50 a 69 anos. Já para a realização do diagnóstico precoce, disse que o Inca recomenda o autoexame, incluindo observação e palpação eventuais e sem técnica padrão.  

Para o deputado Weliton Prado (PROS-MG), existe controvérsia na faixa etária recomendada para a realização do rastreamento por mamografia. Ele disse ter acompanhado um grande número de mulheres que diagnosticaram o câncer por volta dos 30 a 40 anos.

Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA)

Maria Helena Mendonça, Médica Radiologista e Membro do Conselho Científico da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), apresentou sugestões para políticas públicas para o câncer de mama. Entre elas, citou a implementação e adequação das políticas públicas com objetivo de melhorar o acesso, a qualidade e equidade dos serviços de saúde para pacientes oncológicos. Ela também recomendou que seja criada a notificação compulsória dos pacientes com câncer no país, com a disponibilização das notificações em tempo hábil par a tomada de decisão; a integração dos sistemas de informação e níveis de atenção para melhor acompanhamento do paciente oncológico no sistema de dados de navegação; adequação e ampliação dos recursos para controle de câncer; ampliação e melhoria da comunicação em saúde para a população; promoção de discussão ampla sobre regulamentação da tecnologia na assistência à saúde; e a atuação interdisciplinar, olhar para o contexto em que cada indivíduo está inserido, e não apendas para a doença. 

Hospital das Clínicas de Goiás

O Médico Ginecologista, Mastologista e Coordenador da Mastologia do Hospital das Clínicas de Goiás, Ruffo de Freitas, apresentou dados de que a realização de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos é de 14% a cada dois anos, apontando a necessidade de rever o cenário e melhorar a qualidade das mamografias. Defendeu também a descentralização das biopsias de mama e o realização de exames clínico das mamas por agentes comunitários de saúde. 

Freitas também falou sobre a demora na incorporação de novas tecnologias para tratar a doença no SUS. Como exemplo, ele citou que a demora na incorporação do Trastuzumabe no SUS fez com que 2.857 mulheres sobrevivessem menos. Falou ainda, da necessidade da inclusão no sistema de saúde dos inibidores de ciclina, imunoterapia, e pertuzumabe.  

Outro ponto abordado foi a necessidade de mais cirurgiões para realizar a reconstrução mamária pelo SUS. Também foi apontado que a existe a possibilidade de reduzir gastos com quimioterapia através da introdução ao SUS de Terapia Sistêmica com plataformas gênicas. De acordo com ele, o uso da tecnologia pode reduzir 63% a indicação de quimioterapia. Ele também recomendou que o Inca e o Ministério da Saúde trabalhem com pesquisa clínica, retirando os pacientes do SUS e levando para participação das pesquisas. 

Deputado Weliton Prado (PROS-MG)

O coordenador da comissão citou a importância de incorporar novas tecnologias para o tratamento do câncer. Salientou que depois de 20 anos foram incorporados 3 novos medicamentos considerados por ele fundamentais para o tratamento do câncer metastático. Falou, ainda, sobre a necessidade de se cumprir as Leis dos 30 e 60 dias.  Por fim, ele disse que vai providenciar a realização de audiência pública com o Ministério da Saúde para tratar sobre a possibilidade de formação dos Agentes Comunitários de saúde para realização de exames clínico das mamas.