A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 7419/06, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, realizou audiência pública nesta quarta-feira (1) com o tema: “Prestadores de Serviço na Saúde Suplementar”.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Gustavo de Barros Macieira, Gerente de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ressaltou que durante o ano de 2014 a ANS fez uma série de audiências públicas e reuniões que deram origem às resoluções normativas: 363/2014 e 364/2014. De acordo com ele, ambas incluem artigos sobre os contratos entre operadoras e prestadores de serviço.
Também falou que no ano de 2018 a ANS lançou a Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores que teve seus trabalhos retomados no dia 26 de agosto. Segundo ele, o objetivo é tornar a CATEC periódica com reuniões trimestrais e com a possiblidade de novos integrantes.
Macieira disse que a CATEC terá a possibilidade de debates focados em temas de interesse, bem como discussões segmentadas por grupos de interesse, especificamente, Medicina, odontologia, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, enfermagem, nutrição, profissionais que atuem prestando serviço na saúde suplementar. “Pretendemos fazer da CATEC um espaço de debates, onde todos possam trocar conhecimento. Assim, queremos que as partes façam apresentações e contribuam no espaço da reunião. A nossa ideia é que a próxima reunião seja em novembro deste ano”, completou.
Destacou que a ANS busca um alinhamento com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) já que algumas denúncias entre prestadores de serviços e operadoras envolvem, muitas vezes, uma conduta anticoncorrencial e acaba indo além das competências da agência. “Há denúncias sobre imposição dominante de algumas empresas sobre prestadores, ou vice-versa. Quando a denúncia sai do escopo do contrato entre prestadores e operadoras, entra em um ponto mais amplo e excede a atribuição da ANS”, disse.
Associação Médica Brasileira (AMB)
José Fernando Macedo, Diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira, ressaltou que todas as políticas voltadas a favor do médico são retribuídas para a população no geral. Também citou a preocupação da associação em relação à autorização de médicos sem Revalida para trabalhar no país. Segundo ele, existem faculdades no Paraguai com 600 alunos brasileiros, pagando 250 reais de mensalidade e depois tentando exercer a profissão no Brasil.
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Salomão Rodrigues Filho, representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), disse que os três pontos que embasam o sistema de saúde suplementar são: o consumidor, “que é quem financia o sistema, quem contribui financeiramente pagando as mensalidades do seu plano de saúde”; o administrador, “que é onde está a operadora dos planos de saúde, quem recebe os recursos do consumidor e administra; e o terceiro é o prestador de serviço, “onde está o médico, hospitais e demais prestadores de serviços”. Sobre esta relação, disse que a prevalência de força está muito concentrada na operadora, principalmente em relação aos prestadores de serviços médicos.
Destacou algumas premissas para que seja possível construir um sistema suplementar de saúde bom para todos os envolvidos, principalmente para a saúde da população brasileira. Para ele, são pontos essenciais: a segurança dos beneficiários, dos prestadores e das operadoras; o equilíbrio de forças entre os usuários, os prestadores e operadoras; a ética entre as relações dos envolvidos; a boa remuneração do médico, hospital e demais prestadores; a qualificação dos médicos e serviços de assistência; a criação de grupos de trabalho nos níveis regional e nacional; a realização negociações de cláusulas contratuais e de preços de serviço através de entidades que representam os prestadores e as operadoras em níveis nacional e regional; entre outras.
Federação Nacional dos Médicos (Fenam)
Carlos Fernando da Silva, representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), destacou que a melhoria no sistema de saúde começa pela união das instituições, o desenvolvimento de políticas pela CAP, e a grande necessidade de que os parlamentares continuem esse trabalho dentro do congresso.
Também citou o Revalida que, de acordo com ele, é necessário o cumprimento do exame de avaliação com todos os seus critérios. Em suas palavras, é preciso uma reavaliação de todas as faculdades de Medicina no Brasil com condições péssimas de formação do médico.
Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED)
Wilson Scholnik, presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED),falou sobre as regras de contratualização. De acordo com ele, o setor da Medicina diagnóstica sofrem impactos na qualidade dos serviços oferecidos, pois não tem recebido os reajustes que foram autorizados pela ANS; e as faturas apresentadas dos serviços prestados muitas vezes “são contestadas sem uma razão clara de modo que os materiais são gastos, a atenção ao paciente é dada e a remuneração por esses serviços não chegam aos prestadores”.
Parlamentares
O Deputado Zacharias Calil (DEM-GO) disse que as operadoras de planos de saúde estão cada vez mais lucrando e os médicos ganhando cada vez menos para cada procedimento de saúde realizado. Para ele, a comissão especial dos planos de saúde é necessária para mostrar para a sociedade o que o médico ganha dos planos de saúde.
A presidente da comissão, Deputada Soraya Manto (PSL-ES), falou sobre a reserva de mercado no qual “grandes hospitais estão sendo comprados por investidores internacionais”. De acordo com ela, estes investidores exploram o trabalho médico. Também ressaltou que a autonomia do médico não pode ser limitada. Além disso, destacou que os procedimentos médicos são muito mal remunerados pelas operadoras de planos de saúde.