A comissão especial da Câmara destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil realizou audiência pública, nesta sexta-feira (8), para debater a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento contra o câncer de pele. O deputado Weliton Prado (Pros-MG), presidente da comissão e requerente da audiência, destacou que o debate também foi planejado com objetivo de abordar as diferenças na abordagem do câncer de pele no SUS e na rede privada.
Os participantes cobraram respostas do governo federal, que incorporou ao SUS em 2020 novos tratamentos para a doença, mas só atualizou recentemente a tabela de preços que permitirá a compra desses medicamentos.
Arn Migowski Rocha dos Santos, Chefe da Divisão de Detecção Precoce de Câncer e Apoio à Organização de Rede do Instituto do Câncer, abordou sobre os tipos de câncer de pele e sua incidência no Brasil. Ele também explanou sobre a detecção da doença e o acesso ao tratamento pelo SUS.
A coordenadora de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, Suely Nilsa Guedes de Sousa Esashika, explicou sobre o processo de qualificação do processo de decisões de incorporação de novas tecnologias em saúde e sobre a elaboração das diretrizes clínicas. Ela apresentou um histórico sobre as incorporações de fármacos associados ao melanoma, como Nivolumabe e Pembrolizumabe em 2020, mas ressaltou que a incorporação não significa que o medicamento está em uso nos hospitais.
Suyanne Camille Caldeira Monteiro, do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, ressaltou que a tabela do SUS não é a única fonte de financiamento dos tratamentos. “Gostaria de reforçar que a Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde, não apenas o componente federal”, declarou. Suyanne afirmou ainda que as diretrizes de tratamento deverão ser atualizadas neste ano.
Andreia Cristina de Melo, Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Coordenadora do Comitê de Tumores de Pele e Sarcomas, reforçou sobre a epidemologia do câncer de pele e enfatizou a importância do tratamento do câncer no Brasil. Ela afirmou que o número de casos vem aumentando nos últimos 15 anos e comentou sobre os estágios avançados da doença quando o paciente chega ao hospital, logo com menor sobrevida. Ela apresentou sobre o cenário atual de tratamento, destacando que em 2020 foi deliberada a incorporação do tratamento que apresenta maior eficiência e sobrevida para os pacientes. No entanto, há poucos hospitais do SUS que o disponibilizam. Ela ainda ressaltou que a quimioterapia usualmente praticada no SUS é pouco ou nada eficaz contra o melanoma avançado, além de prejudicar consideravelmente a qualidade de vida dos pacientes.
Em seguida, Gélcio Mendes, Médico Oncologista e Coordenador de Assistência do Instituto Nacional de Câncer (INCA) falou sobre as diferenças regionais do câncer de pele pelo país. Ele destacou que, no Brasil, a estimativa é de aproximadamente de 83,38/100.000 habitantes com câncer não melanoma, enquanto a estimativa do melanoma é de 3,9/100.000 habitantes. Ele ressaltou que a maior letalidade é do câncer de pele melanoma com taxa de 22%, considerada altíssima. Ele chamou atenção à relação entre o número dos óbitos e o nível de escolaridade, no qual mais casos são observados na classe até 7 anos de escolaridade, o que pode ser considerado um possível alvo para políticas públicas. Outro ponto destacado por ele é que esta doença pode ser considerada uma doença ocupacional, no qual o paciente é exposto a radiação no ambiente do trabalho, mas sofre as consequências após a aposentadoria. Ele também destacou a incorporação de tecnologias no SUS.
Coordenadora de Advocacy do Instituto Oncoguia, Helena Esteves falou sobre os novos tratamentos e seu acesso, principalmente do Câncer de Pele Melanoma. Ela ressaltou que novos medicamentos foram lançados, melhorando o tratamento e promovendo mais sobrevida e qualidade de vida para os pacientes. Ela também ressaltou que em agosto de 2020 foram incorporadas duas drogas para imunoterapia para tratamento do melanoma, porém até hoje sua oferta não ocorreu de fato. Ela ponderou que o governo federal modificou o valor para o tratamento em 2022, porém mesmo com o ajuste ainda parece ser insuficiente para viabilizar o acesso.
Em seguida, Eduardo Calderari, Vice-Presidente Executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Intefarma), destacou os desafios da oncologia no SUS. Ele abordou também as fontes de financiamento e a importância de diminuir as diferenças entre os tratamentos SUS e da Saúde Suplementar. Ressaltou ainda sobre a importância de ações de prevenção e conscientização, melhoria no sistema de diagnóstico e de fontes de dados para acompanhar a efetividade das ações e tratamentos propostos. Também citou que é necessário revisar o sistema de financiamento à saúde do paciente oncológico no SUS e analisar o processo de compras centralizadas para terapias de alta complexidade.
Carla Fernandes, Vice-Presidente do Instituto Melanoma Brasil, disse que a incorporação dos medicamentos é urgente. E lembrou que o prazo final era de 180 dias após a aprovação. “Nós acompanhamos semanalmente óbitos de pacientes que poderiam ter se beneficiado de medicamentos que deveriam estar disponíveis desde fevereiro de 2021”, lamentou. Carla ressaltou que as diretrizes de tratamento para o câncer de pele no setor público é de 2013, porém deveria ser atualizada a cada dois anos. O tratamento mais usado hoje pelo SUS, segundo ela, é ineficaz.