A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma administrativa ( PEC 32/2020). O Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria. 

O prazo para o relator proferir seu parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir de hoje. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados. 

A proposta de emenda à Constituição que trata do tema restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no fim do mês passado. 

Após ser analisado pela comissão especial, o texto ainda será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados. 

A comissão especial é formada por 34 membros titulares e igual número de suplentes. Clique aqui para acessar a lista com os membros.