NK Consultores – A Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta terça-feira (26), para comemorar o Dia Internacional da Contracepção.
O debate foi solicitado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), através do Requerimento 33/2023. Para ela, a data busca conscientizar as pessoas sobre o direito ao planejamento familiar e ao acesso a métodos contraceptivos.
Roseli Nomura e Olimpio Barbosa, representantes da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO, destacaram que o planejamento familiar é um direito fundamental, é um direito constitucionalmente garantido, porém um grande problema visto pela Febrasgo é o acesso a esse direito.
Para eles, as ações de políticas públicas devem focar sobre esse aspecto, não só na educação em saúde, pois o problema é também cultural. “O número de gravidez em adolescente no Norte e Nordeste se destoa das regiões do Sul e Sudeste, existe uma questão cultural, existe uma questão de acesso, uma questão de ação e deve ser focado nessas regiões mais vulneráveis no início desse trabalho. A gente vê que houve mudanças, a questão da laqueadura foi muito bem colocada aqui, mas essas meninas não vão e não devem buscar pela laqueadura que são métodos definitivos”, enfatizaram.
Ressaltaram que as políticas para métodos de longa duração devem ser implementadas de forma mais efetiva e sejam trabalhadas com esse foco. “Falta um caminhar grande para que esses direitos sejam realmente assegurados. Com isso, essa cadeia de eventos vai reduzir, a medida que nós temos a prevenção ou o método de contracepção, o acesso ao planejamento vai reduzir o número de gestações indesejadas, vai reduzir o número de gravidez na adolescência, vai reduzir o número de complicações na gravidez e vai poder promover uma redução da mortalidade materna”, destacaram.
Finalizaram dizendo, que ainda existe um caminho para trilhar para redução da mortalidade materna, não só trabalhando com a prevenção, com a contracepção, mas também melhorando o cuidado na assistência à gestante e ao parto.
Para Priscila Caroline de Sousa Brito e Laura Chieppe Moura de Medeiros, assessoras técnica de Atenção à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, a contracepção é um cuidado individual e coletivo, reforçando que os profissionais da saúde devem acolher, orientar e informar todas as pessoas nas suas decisões sobre ter ou não ter filhos, em que momentos ou em que quantidade. “É nessa perspectiva que a gente vem trabalhando no âmbito da atenção primária, do planejamento familiar reprodutivo inclusivo para todas as pessoas, mas também com reforço das mensagens sobre a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis”, destacaram.
Ana Clara Carvalho, fundadora do Instituto de Planejamento Familiar – IFAM, ressaltou que o debate é de extrema importância, uma vez que o tema planejamento familiar no Brasil precisa de visibilidade. Segundo ela, esse tema está refletido diretamente na agenda da ONU para o desenvolvimento sustentável, onde o objetivo até 2030 é garantir o acesso universal a serviços de saúde sexual reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação, educação, integração da saúde reprodutiva nas estratégias de programas nacionais no Brasil. “O Instituto sugere que sejam adotadas medidas urgentes para conscientizar os servidores e prestadores de serviços acerca das mudanças da Lei do planejamento familiar. Não adianta a Lei mudar e quem está lá na ponta continuar solicitando autorização do cônjuge, só continuar fazendo exigências descabidas. Solicitamos também que sejam avaliadas medidas para ampliar o aconselhamento multidisciplinar para que ele ocorra online de acordo com a Lei da telemedicina”, enfatizou.