Nesta quinta-feira (29), foi realizada a 7ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite 2021. Willames Freire Bezerra, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde pontuou na abertura dos trabalhos a importância de intensificar os trabalhos das esquipes de família da atenção básica à saúde, ponderando que o Ministério da Saúde precisa colocar mais recursos na PLOA para 2022. O Diretor administrativo da entidade, Geraldo Repie Sobrinho, entregou ao Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, uma proposta para que o mesmo recurso que é destinado atualmente para os centros de atendimento à Covid-19, seja mantido após a crise. E quando houver condições, que esses centros passem a ser de reabilitação pós-Covid-19.
Rodrigo Otávio da Cruz, Secretário Executivo do Ministério da Saúde, mencionou que recebeu o pedido em outra reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) a respeito do retorno das cirurgias eletivas. Cruz citou que irá estudar a proposta, assumindo o compromisso de estudar como fará o retorno das cirurgias eletivas represadas. Falou que foi autorizada hoje a verba por mais três meses para os centros de atendimento a Covid-19 no valor de R$ 700 milhões e também para os leitos clínicos a inserção no sistema no valor de R$ 1,6 bilhão.
Pactuações apresentadas e aprovadas
Reginaldo
Ramos Machado – Diretor de Gestão Interfederativa e Participativa – DGIP/SE/MS
– apresentou proposta solicitando a prorrogação do prazo para execução das ações
e atividades previstas nos projetos estaduais financiados pela Portaria GM/MS
nº 1.812, de 22 de julho de 2020, que instituiu o incentivo financeiro de
custeio, aos Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de
gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à
governança da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde. O
prazo inicial era de 18 meses (junho/2022) e solicitou para que seja estendido
para 36 meses (dezembro/2023). Mencionou que várias ações estão em andamento.
Reginaldo observou que pelo Ministério da Saúde os projetos com temas
contemplados pelos programas listados na Portaria, 24 estados contemplaram
regionalização; 12 estados contemplaram a programação em saúde; 8 estados contemplaram
rede de atenção à saúde; 15 estados contemplaram o sistema digisus e 13 estados
contemplaram o acolhimento de novos gestores. Diante desse contexto, é preciso
revisitar a execução das ações que prevêem cinco etapas para o planejamento
regional integrado (PRI): análise da situação de saúde; prioridades sanitárias;
organização dos pontos de atenção; definição dos investimentos necessários e
programação geral dos serviços em saúde. Dessa forma, solicita aprovação para
que o prazo seja estendido por mais dezoito meses. Resultado: Aprovado
Fernanda Dockhorn Costa – Coordenadora-Geral de Vigilância das Doenças de
Transmissão Respiratória de Condições Crônicas – apresentou o Plano Nacional
pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública (Estratégias para
2021-2025), sendo considerada ainda uma doença que afeta muito a saúde no país.
Em 2020 foram registrados 69 mil casos da doença e 4.500 óbitos. Diante da
pandemia de Covid-19, considera que o plano preciso passar por uma revisão,
para que se torne mais estratégico e especifico. O plano é composto por quatro
fases e o Ministério está propondo a pactuação da segunda fase com moldes da
Organização Nacional da Saúde com foco na redução da incidência em 90% até 2035
e do número de óbitos para o mesmo período de 35%. O plano tem como público
alvo os gestores de estados e municípios e tem compromisso em prioridades para
o plano estratégico. Citou ainda que foi baseado em indicadores
sócio-econômicos. Resultado: Aprovado a revisão do Plano.
Clariça Rodrigues Soares – Coordenadora-Geral do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica – falou sobre a responsabilidade do financiamento de
medicamentos incorporados no SUS. Iniciou falando sobre a Portaria de
Consolidação nº 2/2017 que trata das definições dos grupos, baseando em
critérios específicos como a complexidade do tratamento da doença, garantida da
integralidade do tratamento da doença no âmbito da linha de cuidado e
manutenção do equilíbrio financeiro entre as esferas de gestão do SUS.
Clariça apresentou os medicamentos que foram pactuados na 2º Reunião Ordinária
da Comissão Intergestores Tripartite em 25 de fevereiro de 2021 no Grupo
1A.
Ivacaflor para fibrose cística, foi incorporado e o impacto financeiro foi de R$ 47.758.158,2.
Everolimo para imunossupressão em transplante cardíaco, foi ampliado o uso e o impacto financeiro foi de R$ 541.073,61.
Tacrolimo para imunossupressão em transplante cardíaco, foi ampliado o uso e o impacto financeiro foi de R$ 985.020,51.
Upadacitinibe para artrite reumatóide ativa moderada a grave foi incorporado e o impacto financeiro foi de R$ 15.033.600,00.
Burosumabe para hipofosfalemia ligada ao cromossomo X em crianças foi incorporado e o impacto financeiro foi de R$ 4.580.353,75.
Total pactuado no Grupo 1A em 2021: R$ 67.898.812,07.
Na reunião de hoje apresentou a proposta de pactuação de medicamentos para o Grupo 1A.
Alentuzumabe 10mg/ml para esclerose múltipla, incorporado pela Portaria nº 15 de 28 de abril de 2021, com o impacto financeiro de R$ 74.390.243,20.
Nusinersena para atrofia muscular espinhal 5q tipo II, com ampliação de uso autorizado pela Portaria nº 20 de 1º de ju7nho de 2021, com o impacto financeiro de R$ 121.920.000,00.
Tofacilinibe 5mg para relocolite ulcerativa ativa moderada a grave, com ampliação de uso autorizado pela Portaria nº 31 de 28 de junho de 2021, com o impacto financeiro de R$ 6.062.138,96.
Enoxaparina sódica 60mg para prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia, com ampliação de uso autorizado pela Portaria nº 35 de 6 de julho de 2021, com impacto financeiro de R$ 8.310.015,00.
Concluiu informando que o total a ser pactuado na proposta é de R$ 210.682.397,38, totalizando aproximadamente R$ 270 milhões no Grupo 1A, componente especializado de assistência farmacêutica. Resultado: Aprovado.
Painel epidemiológico da Covid-19
Arnaldo Correia de Medeiros – Secretário de Vigilância – fez comparação das curvas de aumento dos casos de covid-19 e falou que houve uma diminuição nas últimas semanas do número de registros de óbitos. Mencionou que atualmente há mais de 18 milhões de casos de pacientes recuperados da Covid-19, 713.601 mil casos em acompanhamento e 553 mil casos de óbitos. Também mencionou o avanço na testagem, totalizando 23.694.660 de testes distribuídos no Brasil.
O Secretário falou sobre a publicação Vigilância Genômica do Vírus SARS CoV-2 no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde, tendo como objetivo orientar a realização da vigilância ativa das síndromes respiratórias, com especial atenção para a vigilância genômica, como tema de importância para a saúde pública no enfrentamento da Covid-19. Ressaltou que no Brasil durante o período 9 de janeiro a 27 de julho de 2021, foram oficialmente notificados 9.165 casos de Variantes de Atenção e/ou preocupação, identificados em 27 unidades federadas.
Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
Rosana Leite de Melo – Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 – falou sobre o Plano de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19, apresentou um panorama sobre distribuição das doses no país, até o momento foram distribuídas 175.869.358 milhões de doses da vacina contra a Covid-19, alcançando um total de 98,6 milhões de pessoas. Apresentou ainda indicadores de resultados das coberturas vacinais covid-19 por tipo de dose em trabalhadores da saúde, indígenas, idosos de 90 anos, por faixa etária. Mencionou a importância de manter o intervalo de 12 semanas entre a primeira e a segunda dose. Afirmou que tem realizado várias reuniões visando a proposta para distribuição das doses da vacina, assim buscando equidade com transparência da informação.
Rosana apresentou um Nota Tripartite contendo que Estados e Municípios devem seguir, rigorosamente, as definições do PNI quanto aos intervalos quanto as doses sob pena de responsabilidade futura. A operacionalização da vacinação obedecerá a ordem por faixa etária decrescente. Após a conclusão do envio de doses para a população adulta, serão incluídos os adolescentes de 12 a 19 anos, com prioridade para aqueles com comorbidades. Haverá uma compensação gradual dos quantitativos de vacinas enviadas de modo complementar. Também na nota, após a distribuição da primeira dose para toda a população adulta será analisada a redução do intervalo entre a primeira e a segunda dose, baseada, sempre, nas melhores evidências científicas.
Informes
Mauro Junqueira – Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde – apresentou o informe a respeito do Curso “Ser Gestor”, mencionando que tem foco nos gestores e nas suas equipes. O objetivo da instituição é proporcionar um curso com conteúdo de altíssima qualidade com todas as ferramentas que um gestor do SUS precisa para fazer um trabalho de qualidade, assegurando o desenvolvimento de estratégias e habilidades técnicas para a qualidade do planejamento e da gestão municipal do SUS. Essa capacitação se dará no período de 10 meses.
Cristiane Martins Pantaleão – Vice-Presidente do Conasems – falou sobre a oficina que será realizada para a construção do Plano para enfrentamento da mortalidade materna e na infância, no contexto da agenda 2030. Ocorrerá nos dias 10 e 11 de agosto de 2021. Os participantes discutirão análise situacional das mortalidades materna e infantil nas unidades da federação, deverão identificar e priorizar as estratégias com impacto positivo a serem implementadas junto as secretarias estaduais e municipais de saúde.
Marcelo Chaves de Castro – Coordenador de Acompanhamento e Gestão de Preços em Saúde – falou sobre o panorama geral do Sistema Banco de Preços em Saúde (BPS), que é um sistema que reúne e disponibiliza informações de compras públicas e privadas de medicamentos e produtos para a saúde. Contem aproximadamente 32 mil itens. A importância é promover a transparência dos gastos em saúde. A idéia é gerar economia com o uso da ferramenta. Citou que a dificuldade é captar as compras municipais e estaduais e que no banco consta aproximadamente 73% dos municípios cadastrados. Solicitou apoio do Conass e Conasems para a divulgação do banco.
Ronaldo de Jesus – Colaborador do Núcleo de Informação do Sistema – Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública – citou a obrigatoriedade de inserir CPF ou Cartão Nacional de Saúde no Sistema de Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), ele armazena as informações laboratoriais. Possui a garantia de acesso a laudos, facilita o acesso aos médicos de históricos, permiti a transferência de dados para casos notificados sem a necessidade de redigitação. A estratégia apresentada é fazer um processo de conscientização do preenchimento no prazo máximo de 30 dias das informações. Que os Municípios passem a usar a obrigatoriedade de inserir o CPF.