NK Consultores: A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizou, nesta quinta-feira (22), a 6ª Reunião Ordinária.
17ª Mostra Nacional de Experiência Bem Sucedida com Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças
O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, Marcio Garcia, anunciou a realização da 17ª Expoepi em Brasília, que ocorrerá entre os dias 6 e 10 de novembro. O evento será retomado após a finalização do decreto de emergência de saúde pública de importância internacional relacionado à Covid-19.
O principal objetivo da Expoepi é promover debates sobre temas relevantes para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, serão concedidos prêmios aos profissionais, serviços de saúde e movimentos sociais que se destacam no desenvolvimento de ações de vigilância em saúde no país. A expectativa é que o público seja composto por gestores e equipes técnicas dos serviços de saúde federais, estaduais e municipais, pesquisadores, acadêmicos da área de saúde e representantes de hospitais do SUS.
O edital que regula o envio de trabalhos e fornece todas as informações necessárias é o Edital nº 3, publicado em 29/05/2023. Ele pode ser encontrado no seguinte endereço: http://expoepi.saude.gov.br/trabalho .
A Modalidade I da Expoepi abrange diversas áreas de interesse, incluindo tuberculose, hepatites virais, doenças transmissíveis, doenças crônicas, doenças imunopreveníveis, informação sobre vacinas, fluxos laboratoriais, acessibilidade e respostas emergenciais em saúde pública. Todas as modalidades terão prêmios em moeda corrente.
Mauro Guimarães Junqueira, secretário executivo do Conasems, realizou a criação de uma mesa com o tema ’Imuniza SUS’ no evento. Esse tema abordará a vacinação e a hesitação da população em relação às vacinas.
17ª Conferência Nacional de Saúde
Fernando Zasso Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, anunciou uma mobilização lançada em 2021 com o tema ’Garantir Direitos, Defensor do SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia’, que já engajou mais de 2 milhões de pessoas.
A Etapa Nacional da 17ª CNS está programada para ocorrer entre os dias 2 e 5 de julho. Os quatro eixos temáticos em destaque serão: 1 – O Brasil que Queremos; 2 – O Papel do Controle Social e dos Movimentos Sociais; 3 – Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia; 4 – Amanhã Será Outro Dia para Todas as Pessoas.
Em 20 de julho, está prevista a realização da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. Nessa reunião, serão delineadas as políticas de saúde para o próximo período, incluindo a elaboração do Plano Nacional de Saúde e do Plano Plurianual.
Discussões e pactuação
Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde – PET Saúde
Evelyn de Britto Dutra, coordenadora-geral de Ensino e Serviço à Comunidade, explicou que o programa Pet Saúde, criado pela Portaria Interministerial nº 421 e nº 422 de 2010 e conduzido pela SGTES, tem como objetivo aprimorar a integração entre ensino, serviço e comunidade, visando melhorar tanto o serviço prestado quanto o conhecimento dos profissionais.
Com o intuito de ampliar o alcance do projeto, houve alterações nas portarias que estabelecem o Pet Saúde. A nova redação permite que estudantes e docentes de outras áreas, além da saúde, bem como a sociedade civil organizada, também possam participar dos projetos. Essa alteração foi acordada pelos membros presentes.
Secretaria de Informação e Saúde Digital
Ana Estela Haddad, secretária, apresentou o Modelo Informacional de Atestado Médico/Odontológico DataSUS/SEIDIGI, explicando que o objetivo é automatizar os benefícios do INSS, agilizar os procedimentos e reduzir as filas de espera. Isso será alcançado por meio da utilização de dados de saúde para políticas governamentais, além de evitar que idosos e pessoas debilitadas precisem se deslocar até uma agência previdenciária.
Paula Xavier, coordenadora geral de Inovação e Informática em Saúde do DataSUS, contextualizou o modelo, explicando que atualmente o INSS concede benefícios por meio de perícia automatizada, com um prazo médio de espera de 96 dias. Nesse sentido, a ideia é utilizar as informações contidas no atestado médico, chamado de Registro de Atendimento Clínico (RAC).
A proposta é que os possíveis beneficiários, que já façam suas solicitações por meio de um aplicativo, também possam realizar o atendimento digitalmente junto ao INSS, utilizando a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e, assim, ter o benefício concedido. Como vantagens, destacam-se a maior rapidez na análise das condições de acesso aos direitos, redução de burocracia, maior precisão nas análises e concessão e manutenção de benefícios para cidadãos debilitados.
Mauro Guimarães, representante do Conasems e gestor, afirmou a necessidade de comunicação entre o INSS e a secretaria, uma vez que o instituto faz diversos pedidos de exames restritivos. Além disso, expressou apoio ao projeto apresentado.
Modelo Informacional de Imunobiológico Administrado – Rotina e Campanha
A segunda recomendação técnica inclui dois modelos: 1 – Registro de Imunobiológico Administrado Rotina (RIA-R); e 2 – Registro de Imunobiológico Administrado Campanha (RIA-C). Esses modelos ainda não foram acordados, mas trazem como aprimoramento a inclusão de novos elementos.
As principais modificações para o RIA-R são a adição das condições maternas, identificador do profissional, especialidade do profissional, motivo da indicação, comunicante de hanseníase e data da administração do imunobiológico. No caso do RIA-C, a modificação envolve a inclusão da condição maternal e do identificador do profissional.
Entre os benefícios esperados, destaca-se a harmonização de um modelo com um maior volume de informações presente na RNDS, a alinhamento das necessidades das áreas finais e a conformidade do modelo com as normas de imunização do país. Além disso, são realizados ajustes para lidar com a dinamicidade e é considerada uma ação fundamental para fortalecer a Carteira Digital de Vacinação. Os dois modelos apresentados foram pactuados.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)
Nilton Pereira Junior, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, apresentou um pedido de pactuação da portaria que define as regras para novas adesões e atualizações da série histórica 100% SUS, destinado a entidades privadas sem fins lucrativos. A Portaria 929/2012 contempla atualmente 119 hospitais e 18.749 leitos, com um valor de incentivo atual de R$ 184.051.075,40.
As principais alterações da nova portaria incluem atualizações sobre a adesão ao Programa Nacional de Gestão de Custos, a exigência de um certificado de entidade beneficente de informações hospitalares e ambulatoriais, e um prazo de 90 dias para realizar uma justificativa. Em relação às novas adesões, serão considerados hospitais com mais de 50 leitos, com base no contrato ou plano operativo e histórico de produção. Hospitais especializados em psiquiatria e hospitais gerais, cujo soma do número de tipologias psiquiátricas e de saúde mental seja superior a 15% dos leitos e o soma seja inferior a 25 leitos, não serão considerados.
Posteriormente, foi apresentado o Incentivo Financeiro Emergencial SRAG-Pediátrica. Devido ao aumento no número de marcas registradas recentemente, foi publicada a Portaria GM/MS nº 756/2023, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, um incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde.
Em relação a essa portaria, o plano de ação estadual de enfrentamento à SRAG Pediátrica deve abranger um período de até 90 dias, considerando-se o caráter temporário do incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças. Além disso, é necessário enviar um ofício do gestor ao Ministério da Saúde, um Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à SRAG Pediátrica, um decreto de declaração de situação de emergência em saúde pública e uma declaração do gestor sobre a existência de equipamentos e recursos humanos.
Assim, a atualização para a Portaria 929/2012 foi pactuada, juntamente com as informações sobre o Incentivo Financeiro Emergencial SRAG-Pediátrica.
Informe
• Programa Nacional de Redução de Filas
O Secretário Adjunto Aristides Vitorino de Oliveira apresentou dados do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC), que mostram uma redução de 45% na fila de cirurgias eletivas. Entre as cirurgias mais procuradas pelos pacientes, destaca-se a facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, com uma fila declarada de 167.517 pacientes. Até o momento, 17 estados já apresentaram resultados na redução das filas, enquanto 10 estados que aderiram ao programa recentemente ainda não registraram alterações significativas.
Em relação aos hospitais participantes do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais de Ensino (PNRF), constata-se que 747 estabelecimentos são de natureza pública, 715 são estabelecimentos sem fins lucrativos e apenas 202 possuem natureza jurídica privada. O Grupo de Trabalho estabeleceu indicadores para avaliar o programa, incluindo o número de cirurgias realizadas, o percentual de execução física em relação ao planejado, o percentual de execução financeira dos recursos federais disponibilizados e a taxa de expansão das cirurgias eletivas.
Por fim, foram citados os seguintes tópicos:
• 5º Conferência Nacional de Saúde Mental – Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde;
• Farmácia Popular – Secretaria de Informações em Saúde Digital;
• Balanço do Programa Mais Médicos – Secretaria de Atenção Primária à Saúde;
• Nos dias 7 e 8 de agosto, em São Paulo, I Simpósio de Transformação Digital e Evento Internacional da Opas, que ocorrerá em outubro.