NK Consultores – O Ministério da Saúde aprovou, na última quinta-feira (14/12), a Política Nacional de Cuidados Paliativos, o programa que prevê a garantia de suporte aos pacientes adultos e pediátricos do Sistema Único de Saúde (SUS) que estejam com doenças graves e incuráveis, desde o diagnóstico até a fase final. A pasta pretende investir R$ 851 milhões por ano para o estabelecimento de equipes multidisciplinares, destacou matéria do site Jota. Dois dias antes da aprovação da criação da política, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, havia aprovado, na terça-feira (12/12), o Projeto de Lei 2460/2022, da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que criava o Programa de Cuidados Paliativos, com o objetivo de aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar os pacientes com doença em estágio avançado. A criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos, aprovada pelo Ministério da Saúde, foi anunciada durante uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reuniu o ministério e as secretarias estaduais e municipais de Saúde. De acordo com a pasta, na prática, o SUS terá uma estrutura estabelecida para a prevenção e alívio de sofrimento e de sintomas, avaliação e tratamento de dor. A partir da adesão de estados e municípios, a Saúde prevê a criação de 1.321 equipes que contam com médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, bem como investir na educação permanente dos profissionais e na assistência farmacêutica. Segundo o Ministério, serviços de telessaúde e apoio por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) também estarão inclusos na política. A proposta aprovada na CCJ da Câmara estabelece que os cuidados paliativos devem ser ofertados de maneira mais precoce possível no curso de qualquer doença ameaçadora de continuidade à vida, visando a garantia de maior autonomia, melhor qualidade de vida ao paciente e a seus familiares, mediante a prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, estendendo os cuidados também na fase de luto. Entre outros deveres, o Programa Nacional de Cuidados Paliativos aprovado pela CCJ da Câmara prevê a ampliação progressiva ao acesso e investimento em recursos materiais e humanos; a garantia da qualidade da assistência em cuidados paliativos por meio do acompanhamento de indicadores de qualidade e de desempenho; a formação de profissionais e promoção da educação permanente; e a garantia ao direito de visita virtual por videochamada. No que diz respeito aos direitos dos pacientes, constam no programa a obtenção de cuidados paliativos integrais adequados à complexidade da situação e às suas necessidades; garantia da informação acerca de seu estado clínico, caso seja da sua vontade; e a participação na tomada de decisão sobre os cuidados paliativos que lhe são prestados. Para acessar a matéria completa, clique aqui.