NK Consultores – Após o governo federal solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) aval para descumprir o piso constitucional da saúde este ano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou estudos sobre o que considera um “subfinanciamento” da União nesta área e afirmou que levará as informações ao órgão nesta terça-feira para contrapor esse pedido, informou o Valor Econômico. Os prefeitos farão uma mobilização em Brasília esta semana e se reunirão com ministros do TCU nesta terça-feira, em meio a outras agendas na capital do país. O Ministério da Fazenda enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) na sexta-feira (29) uma consulta pública para verificar a possibilidade de não aplicar o piso mínimo constitucional de investimento em saúde e educação neste ano. Com o fim do teto de gastos, e a criação do novo arcabouço fiscal, os gastos mínimos com saúde e educação voltaram a estar atrelados à variação da receita. No caso da educação, o valor reservado no Orçamento deste ano já é suficiente para cumprir o piso, mas na saúde faltam R$ 20 bilhões para atingir esse piso. O valor teria que ser cortado de outros ministérios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou a tentativa do governo federal de não pagar o piso constitucional da saúde e afirmou que a maioria dos municípios gasta com a área mais do que o exigido por lei (de 15% de suas receitas). Segundo ele, 27% das prefeituras gastaram mais do que 25% em 2023 e 8% delas aplicaram o dobro no setor. Em média, as cidades investiram 22,27% em saúde. A confederação divulgou nesta segunda-feira dados de que há defasagem nos repasses para custeio da Estratégia de Saúde da Família, Brasil Sorridente e Equipes de Atenção Primária e da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para remuneração de procedimentos. Para acessar a matéria completa, clique aqui.