Embora sancionada no início de agosto, a Lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem é alvo de debate e de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sua implementação. Segundo destacou matéria do jornal o Globo, de um lado, entidades de saúde como a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) argumentam que a aprovação sem fontes de custeio para arcar com o reajuste é insustentável para as instituições.

Do outro, órgãos como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) concordam com a necessidade de medidas compensatórias, mas criticam a ação no STF e a alegação de que não há como pagar os novos salários. Com a mudança, o piso salarial da categoria no país, que não era estabelecido em âmbito nacional, passa a ser de R$ 4.750 para os enfermeiros, além de 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. Para o conselheiro do Cofen e representante da instituição no Fórum Nacional da Enfermagem, Daniel Menezes, a medida é um reconhecimento indispensável aos profissionais. — O grande benefício da aprovação é erradicar salários miseráveis que eram pagos no país. Nós estimamos que até 80% dos profissionais serão contemplados pela mudança.

O argumento de que não há como aplicar o piso não se sustenta porque o setor privado teve lucros altos nos últimos anos, e o profissional da enfermagem é alguém que está ali cuidando do cliente e trazendo também recursos para a instituição — diz o conselheiro.  Menezes cita dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que apontam um crescimento no lucro líquido das operadoras de planos de saúde de 49,5%, para 17,5 bilhões de reais, em 2020. Ainda assim, ele destaca que a aprovação de fontes compensatórias seria bem-vinda para viabilizar a implementação do reajuste.