NK Consultores – O Conselho Nacional de Saúde realizou a 344ª Reunião Ordinária na quarta (19) e na quinta-feira (20).
A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, falou sobre o PPA Participativo, que precisa ser feito em âmbito geral entre a pasta e a sociedade. Também fez menção a políticas para pessoas com deficiência, que é conhecida como um déficit no Brasil que precisa avançar e, em razão disso foi proposta uma consulta pública geral que será levada à CIT. Ainda, explicou que o ministério está empenhado nas ações voltadas como a destinação de recursos a hemodiálise e outros problemas. No fim, expôs sobre a importância do Conasems e saudou a população negra, uma vez que estamos em julho, o mês da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, em homenagem à Tereza de Benguela e a saúde indígena.
Expediente
Informe 2, da conselheira Marisa Furia, sobre o Congresso Nacional de Autismo que comemorará 40 anos da AME-SP, que ocorrerá em novembro em homenagem ao Autismo. Ainda, falou sobre a 17ª Conferência de Saúde, requerendo informação sobre a quantidade de delegados votantes.
Informe 3, conselheira Priscila Torres, falou sobre a 18ª Reunião da Cosaúde, que ocorrerá de forma presencial no Rio de Janeiro, no dia 09 de agosto de 2023; no dia 14 de agosto ocorrerá a reunião ordinária da Câmara de Saúde Suplementar, na qual serão abordadas a Doença Falciforme, a Síndrome de Edwards e o câncer de pele. A atividade será online.
Informe 4, da conselheira Helena Piragibe, abordou a audiência pública realizada no dia 11 de julho pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sobre a Lei nº 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), que contou com diversas participações.
Informe 5, do conselheiro Jose Torres, falou sobre o 6º Encontro Nacional de População de Rua que acontecerá em outubro. Ainda, falou sobre o 3º Encontro Maria Lucia Pereira da Silva, voltado para a população de rua.
Informe 6, da conselheira Walquiria Alves, divulgou a Campanha do Julho Verde criada pela Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG Brasil), voltada ao Dia Mundial da Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço, que está com o tema anual “Um belo dia resolvi mudar, agora só falta você”.
Sobre as datas comemorativas do mês de julho, têm-se:
• Julho amarelo, em combate as hepatites virais;
• 1º de julho, dia da vacina BCG;
• 27 de julho, dia de enfrentamento ao câncer de cabeça e pescoço.
Debates
Eliziane Gomes Bonfim, presidente da Associação Brasileira de Obstétricas e Enfermeiras Obstetras, trouxe como tema central o assunto “como reduzir a morte materna”, explicou que se houvesse midwives (enfermeiras obstétricas) licenciadas para a prática em nível de Brasil, 67% das mortes maternas, 64% das mortes neonatais, 65% dos natimortos seriam evitadas.
De acordo com os padrões da Confederação Internacional de Parteiras (ICM), dentro de um ambiente favorável, as parteiras treinadas podem fornecer mais de 90% dos cuidados essenciais necessários para as mulheres e recém-nascidos. Para tal, é necessário que seja mapeada a força de trabalho, garantir alocações orçamentárias para a formação de enfermeiras obstetrizes, além de retomar a Rede Cegonha (CPNs).
Por fim, apresentou modelo das três fases de atrasos, sendo 1. A decisão de busca por cuidado; 2. Chegada ao serviço de saúde; 3. Provisão do cuidado adequado.
Fernanda Lopes, bióloga, doutora em saúde pública com área de concentração em epidemiologia, abordou a temática morte materna, mas no viés de violação sistêmica de direitos, em especial as por causas evitáveis.
Apontou os Diretos Humanos e Saúde que conectam saúde, condições sociais e princípios gerais de governança; fornecem também um conjunto de critérios para avaliar o desempenho das autoridades políticas; e criam condições para que se estabeleçam comunidades mais saudáveis e com oportunidades de desenvolvimento.
Apresentou dois casos trágicos de mortes maternas evitáveis, que ocorreram em decorrência do despreparo e descaso de profissionais da saúde, foram eles o Caso Alyne Pimentel e Caso Rafaela dos Santos, ambas negras.
Por fim, fez um recorte racial em que apresentou os indicadores sociais, políticos e econômicos, bem como os indicadores de gestão, esforços e resultados, além das trajetórias individuais e coletivas. As desigualdades raciais mantidas pela sociedade, as políticas e práticas discriminatórias presentes em organizações e instituições que restringem acesso a serviços.
Grace Rosa, coordenadora-geral de cuidado integral do Ministério da Saúde, mencionou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM), que tem entre seus objetivos promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres; contribuir para a redução da morbidade e mortalidade no Brasil; e ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde das mulheres no SUS.
Já sobre os definidores da mortalidade materna no Brasil, há dados que demonstram que 29% das gestantes fizeram menos de 7 consultas de pré-natal, sendo que 1,76% delas não fizeram nenhuma consulta (47 mil mulheres, dados referentes ao ano de2020). Já no Norte do país, 48% das gestantes fizeram menos de 7 consultas pré-natal, sendo 3,55% delas não realizaram nenhuma consulta.
Há ações sendo implementadas para a redução de mortalidade, como a realização de triagem oportuna de infecções do trato geniturinário; identificação precoce dos sinais de gravidade da gestação, o que inclui o tratamento para síndromes hipertensivas, quadros infecciosos e síndromes hemorrágicas na gestação e no puerpério. Além da redução das taxas de partos cesáreas desnecessários.
Após as apresentações, houve comentários dos presentes na reunião.
A mesa fez os seguintes encaminhamentos: Recomendação ao Ministério da Saúde para ampliar a política com o Conselho Nacional de Saúde para tratar da Inclusão do debate da Rede Cegonha e debate sobre a ampliação do investimento dos profissionais e realização de seminário nacional de enfrentamento a mortalidade junto a esse conselho.
Ainda, a retomada da pesquisa demográfica em mortalidade na saúde e a garantia de orçamento da saúde.
Tributação de Alimentos em Saúde
Paula Johns, conselheira e bióloga, membro da Associação de Controle do Tabagismo, Saúde e dos Direitos Humanos, trouxe o questionamento de por que a comida saudável está cada vez mais distante da população brasileira, uma vez que há um contraste entre a fome e a obesidade. Como dados, informou que 65% dos lares comandados por pessoas pretas e pardas convivem com restrições de alimentos e que, durante o período pandêmico (2020-2022), a fome saltou de 10,4% para 18,1%.
Dom Real Pereira dos Santos, auditor fiscal da Receita Federal, lembrou que o Brasil voltou para o mapa da fome em 2021 e mencionou que a fome é uma questão de escolha, uma vez que poderia ser erradicada pelo Estado com a realização de algumas medidas, como a designação de tributos e reanálise das isenções do pagamento de Imposto de Renda e taxação de grandes fortunas, que poderiam gerar cerca de R$ 130 bilhões de imposto. Uma CB por família em situação de fome é de R$ 65 bilhões ao ano.
Abordou ainda a Reforma Tributária – PEC 45 e explicou sobre a criação dos novos tributos, sendo o Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS, de competência dos estados e municípios e, administrado pelo Conselho Federativo do IBS.
Marcos Rochinski, membro da comissão Nacional de Atuação no Campo, expôs que, para além da tributação, é preciso encontrar maneiras de dar acesso ao mercado para a população e por consequência, acesso à comida de verdade e assim, fazer com que o pobre tenha acesso à comida que ele produz. Mencionou que o Ministério da Agricultura e Pecuária, independente do governo, é o responsável por intoxicar os alimentos consumidos pelos brasileiros.
No segundo dia, a conselheira Fernanda Lou Sans Magano iniciou sua fala apresentando a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental e a 17ª Conferencia de Saúde.
5ª Conferência Nacional de Saúde Mental
Sonia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental, falou sobre o tempo que foi levado para que conseguissem aprovação da conferência, bem como de local para sua realização, mencionou também a organização e a resolução para questões importantes do evento.
Sonia lembrou e pediu que haja homenagem ao Domingos Sávio, percussor da saúde mental e defensor de amplo acesso para os pacientes, além de hospitais psiquiátricos e da luta antimanicomial, que faleceu a cerca de um mês.
Marisa Helena Alves, representante do Conselho Federal de Psicologia, fez uma breve fala sobre o evento, ressaltando que a luta antimanicomial continua e que o conselho deseja realizar importante debate para a saúde mental, que é de extrema necessidade e reconstrução do que vinha sendo destruído.
Serão criadas as Comissões de Infraestrutura e Acessibilidade e Arte e Cultura. Os Fóruns de Usuários e de Trabalhadores do CNS estavam incumbidos de realizarem debates a fim de indicarem seis representantes do segmento de usuários, três representantes do segmento de trabalhadores e seis do setor de segmento de gestor e prestador, para compor a comissão.
A Conferência ocorrerá entre os dias 27 a 30 de novembro de 2023, em Brasília/DF e contará com um total de 160 pessoas delegadas eleitas por Conferências Livres Nacionais, que poderão ser realizadas entre os dias 20 de julho a 30 de setembro. Todas as informações complementares estão disponíveis na Resolução CNS nº 665/2021.
17ª Conferência de Saúde
Foi apresentado um vídeo com depoimentos da população e de membros do Conselho Nacional de Saúde, sobre o Sistema Único de Saúde. Após, houve manifestações dos convidados e membros presentes na reunião.
Relatoria da 17ª Conferência da Saúde
Francisca Valda, enfermeira, se emocionou ao contar a trajetória e todo o trabalho desenvolvido para que conseguissem entregar o relatório no prazo acordado e sua expectativa para mudanças e melhoria na saúde. Apontou que foram 1.214 propostas, apenas 11 não foram aprovadas. Foram 245 diretrizes foram aprovadas.
Priscila Viégas, setor de Regulação e Avaliação em Saúde do Hospital das Clinicas, apresentou os elementos e as alterações feitas referente a conferência, lembrou que o documento trouxe aspectos que englobam a diversidade e a disseminação de informação e facilitação do entendimento, com a ausência de siglas e terminologias pouco conhecidas pela população.
Entre as políticas trabalhadas, estão: saúde bucal, saúde do trabalhador e da trabalhadora, profissionais do GECEIS, carreira única, saúde digital, farmacêuticas, ciência tecnologia e inovação, legalização do aborto e da cannabis no aspecto medicinal e outras.
Os presentes fizeram breves comentários parabenizando os envolvidos a elaboração do evento e do relatório da conferência.
Foi aprovada por unanimidade a Minuta de Resolução que dispõe sobre as orientações estratégicas para o plano plurianual e para o plano nacional de saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades das ações e serviços públicos de saúde aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.
Consultório na Rua
Viridiana Farias, servidora pública e pesquisadora, falou sobre a articulação de acesso à saúde a população de rua, para que tenham acesso e sejam incluídas, ao SUS, por meio do programa Consultores de Rua. Lembrou que a precarização da vida de pessoas que vivem em situação de rua é causadora de diversos agravos em saúde, como de infecções sexualmente transmissíveis, transtornos mentais, maiores riscos de morte precoce e problemas de saúde bucal.
Fabiana Baraldo, enfermeira, falou sobre os avanços e acúmulo de experiências pelas equipes de consultório na rua pelo Brasil, no cuidado integral dessa população. Mencionou também sobre os desafios para planejar o trabalho das equipes, como qualidade da informação, diferentes tipos de prontuários.
Lilian Gonçalves, médica e representante da coordenação do Acesso e Equidade (Caeq), falou sobre atenção à saúde da população em situação de rua e os desafios que acarretam, com o aumento da população em situação de rua, a ausência de censo nacional que forneça um conjunto de informações, aumento significativo da fome, baixa cobertura vacinal e subnotificação de doenças e agravos.
Por fim, houve debates e comentários ao tema entre os presentes.
Encaminhamento e Recomendação
Proveniente da Comissão Intersetorial da Pessoa com Deficiência, recomenda que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a recomposição imediata de funcionários da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A recomendação foi acolhida e aprovada.