NK Consultores – O Conselho Nacional de Saúde promoveu a 350° Reunião Ordinária na quarta (31) e na quinta-feira (10).
Inicialmente, Heliana Hemetério, Fernando Pigatto, Nísia Trindade, Swedenberger do Nascimento Barbosa e Socorro realizaram destaques em relação ao alto índice de casos de dengue, relatando que a vacina não será tão eficiente de imediato pelo fato de serem duas doses. Também foram pontuados os avanços alcançados nas pactuações com o Conass e Conasems, assim como a aprovação da estratégia inovadora para o complexo econômico da saúde, visando o acesso na linha de frente da retomada da nova industrialização na área da saúde.
Informes
Regina Bueno, conselheira da Anaids, fez um informe sobre a população transexual, destacando a preocupante taxa de mortalidade, seja por suicídios ou homicídios, dentro desse grupo. Ela fez um apelo urgente para que a população transexual tenha acesso ao tratamento de saúde mental adequado e à educação permanente, tanto dentro do campo da saúde quanto na sociedade em geral, salientando que a abordagem integrada de cuidados de saúde mental e a promoção da educação contínua são cruciais para abordar os desafios enfrentados pela população transexual e reduzir os índices alarmantes de mortalidade.
Débora Melecchi, membro da Federação Nacional dos Farmacêuticos, compartilhou informações sobre a 5ª Conferência Livre de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ela destacou que o evento está programado para ocorrer no dia 12 de março em Brasília, na Fiocruz. Durante a conferência, será abordada a significativa importância da participação social na temática, ressaltando sua interligação com a área da saúde. A iniciativa destaca a relevância do envolvimento da comunidade e da sociedade nas discussões sobre ciência, tecnologia e inovação, especialmente no contexto da saúde.
Anselmo Dantas, conselheiro da Fiocruz, forneceu informações sobre o 41º Congresso de Odontologia em São Paulo, destacando a impressionante participação de 105 mil participantes. Ele ressaltou que dentro desse congresso, um projeto específico chamado Saúde Coletiva foi apresentado e serviu como inspiração para o projeto Brasil Sorridente.
Essa conexão entre o projeto Saúde Coletiva e o programa Brasil Sorridente destaca a importância desses eventos para promover a troca de ideias e boas práticas na área da odontologia, contribuindo para o avanço e aprimoramento dos serviços de saúde bucal no país.
Ligia Cardieri, coordenadora executiva da Rede Feminista de Saúde, compartilhou informações sobre uma grave ocorrência no Hospital de Marabá, onde uma mulher de 23 anos faleceu após sofrer perfurações no intestino durante o parto. Em seu informe, ela fez um apelo urgente, destacando a necessidade de foco e atenção diante desse trágico evento que impactou mães e filhos.
Esse tipo de incidente ressalta a importância de revisar e melhorar os procedimentos médicos durante o parto, garantindo a segurança das mães e bebês. A coordenadora executiva da Rede Feminista de Saúde destaca a necessidade de uma abordagem cuidadosa e preventiva para evitar tragédias como essa no futuro, enfatizando a importância da qualidade nos cuidados maternos e neonatais.
Neilton Oliveira, conselheiro do Ministério da Saúde, compartilhou um informe sobre o decreto 11.798, emitido em novembro de 2023, que promoveu alterações na estrutura do Ministério da Saúde. Ele destacou que essas mudanças têm como objetivo otimizar as operações internas e fortalecer as capacidades da instituição, visando enfrentar os desafios em constante evolução na saúde pública brasileira.
Além disso, Neilton Oliveira abordou a importância do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), ressaltando a proposta de fortalecimento dos componentes estaduais e municipais. Essa iniciativa sugere uma abordagem mais integrada e eficaz na auditoria do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a transparência, eficiência e qualidade dos serviços prestados. A ênfase em fortalecer os níveis estaduais e municipais reflete a busca por uma gestão mais descentralizada e adaptada às necessidades locais.
Caelos Fidelis, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde efetuou informe sobre a criação e importância da Comissão de Saúde Digital.
Sistemas Alimentares sem Repercussões na Saúde- Desafios e possibilidades
Juliana Casemiro, integrante do Núcleo Executivo do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar Nutricional, destacou a importância de debater sobre o tema da segurança alimentar. Segundo ela, é crucial revisar a produção de alimentos, pois uma grande parte deles é baseada em agrotóxicos e substâncias prejudiciais à saúde.
Juliana ressaltou que o acesso a alimentos saudáveis em algumas regiões é muitas vezes escasso ou limitado devido às condições financeiras desfavoráveis. Nessas áreas específicas, a aquisição de alimentos nutritivos pode ser difícil, e há desafios significativos no acesso a produtos saudáveis. O debate sobre a segurança alimentar é fundamental para abordar essas disparidades e buscar soluções que garantam a disponibilidade de alimentos saudáveis para todas as comunidades.
Ruth Costa, professora do Instituto de Alimentação e Nutrição do Programa de Pós-Graduação de Educação e Ciência da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, começou sua fala ressaltando a importância de realizar debates sobre o tema de maneira acessível e compreensível para todos.
Segundo a professora, mesmo nas regiões quilombolas, que são mais afetadas no quesito alimentação, a prática de uma alimentação saudável é parte integrante da sociedade. Ela destacou que nas roças quilombolas, existem aprendizados muito importantes para a promoção da saúde e de uma vida em paz. Ruth enfatizou a maneira como eles separam os alimentos, muitos dos quais são produzidos no próprio terreno, ressaltando a importância da autossuficiência na produção de alimentos para uma dieta saudável nessas comunidades.
Werusca Barrios, pesquisadora em Nutrição em Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP, destacou a importância de disseminar conhecimentos sobre alimentação para toda a população, concentrando-se nos grandes desafios enfrentados em cada região.
Ela ressaltou a relevância de examinar a forma como os alimentos são introduzidos nos hospitais e a composição real desses alimentos. Werusca afirmou que a desnutrição hospitalar é um problema significativo, resultando em resposta imunológica comprometida, atraso no processo de cicatrização, risco elevado de complicações cirúrgicas, entre outros. Ela apelou para que os hospitais adotem o uso de alimentos sem agrotóxicos, promovendo a saúde e contribuindo para melhorias na qualidade de vida dos pacientes.
4a Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Francisca Valda da Silva ressaltou que um dos objetivos da conferência é debater o tema ’democracia, trabalho e educação na saúde para o desenvolvimento, ‘gente que faz o SUS acontecer’’. Além disso, a conferência visa propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, mobilizar e estabelecer diálogos diretos com a classe trabalhadora brasileira sobre o trabalho e a educação em saúde, e fortalecer os territórios como espaços fundamentais para a implementação da política e práticas da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Francisca também destacou a recomendação de que as Conferências Estaduais e do Distrito Federal elejam suas delegações de maneira fundamentada, considerando a representatividade dos diversos grupos que compõem a população brasileira. Isso destaca a importância da inclusão e participação ampla de diferentes setores da sociedade nas discussões sobre saúde, trabalho e educação.
Aprovada por unanimidade a Resolução que dispõe sobre as regras e diretrizes metodológicas relativas a realização da 4a Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Política Nacional de Saúde Bucal- Brasil Sorridente
Anselmo Dantas, membro da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal do Conselho Nacional de Saúde (CISB), enfatizou a importância da política na área de saúde bucal. Ele destacou que o ano de 2023 foi marcado por grandes expectativas para essa área e que, em fevereiro do mesmo ano, o plenário do Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação solicitando ao governo que priorizasse a saúde bucal.
Swedenberger do Nascimento Barbosa ressaltou os investimentos significativos destinados ao programa Brasil Sorridente em 2024. Esse investimento representa o maior recurso na história do programa, proporcionando a criação de 8.069 novos serviços e equipes de saúde bucal. Além disso, inclui a capacitação e aquisição de novos equipamentos, um aumento de 20% no número de novas equipes de saúde bucal, totalizando 36.779 em todo o país. Destacam-se também a qualificação de 100 novos centros para atendimento de pessoas com deficiências, alcançando 766 unidades, mil centros de especialidade odontológica e a introdução de 300 novas unidades odontológicas móveis, totalizando 404 até o final de 2024. Essas iniciativas visam aprimorar significativamente os serviços de saúde bucal em todo o Brasil.
Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento- Cofin
André Luiz de Oliveira ressaltou que o Projeto de Lei Orçamentário encaminhado em agosto de 2022, durante o governo anterior, apresentava desafios significativos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Diversas áreas temáticas, incluindo a Farmácia Popular, enfrentavam cortes lineares da ordem de 60% a 70%. Ele destacou que, no final de 2022, com a PEC de transição, foram incorporados R$ 22 bilhões ao orçamento.
Dos R$ 22 bilhões, R$ 10 bilhões foram priorizados para a recomposição das áreas afetadas pelos cortes lineares, como a Farmácia Popular, e os outros R$ 12 bilhões foram direcionados para a expansão de ações no serviço público de saúde. Essa iniciativa visou mitigar os impactos negativos nos recursos destinados à saúde, garantindo a continuidade e expansão de serviços essenciais no SUS.
Aprovado por unanimidade a ratificação do relatório aprovado no ano anterior.
André Luiz relatou que recebeu a primeira versão do Plano Plurianual (PPA) em julho de 2023 e percebeu a necessidade de realizar alguns ajustes em determinadas situações. Ele destacou que, graças a um diálogo entre o presidente e a secretaria executiva, foram feitos ajustes em 7 das 14 propostas encaminhadas ao PPA da Comissão de Financiamento e Orçamento (Cofin). Esses ajustes foram acatados para que várias áreas temáticas pudessem se ver representadas no próximo PPA de quatro anos. Das 14 propostas, 3 foram contempladas parcialmente, e 3 não foram contempladas, mas tiveram justificativas.
No Plano Nacional de Saúde, foram estabelecidos 7 objetivos. O primeiro, associado à atenção primária, consiste em 20 metas. O segundo, relacionado à atenção especializada, contém 22 metas. O terceiro, focado em prevenção e controle, possui 16 metas. O quarto, voltado para ciência, tecnologia e inovação, tem 7 metas. O quinto, que aborda assistência farmacêutica, contém 13 metas. O sexto, direcionado à saúde indígena, estabeleceu 13 metas, e o sétimo, totalizando 25 metas. Esses objetivos e metas buscam orientar e fortalecer a implementação de políticas de saúde no Brasil.
Aprovado por unanimidade o Plano Nacional de Saúde.
Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho
A coordenadora adjunta da comissão, Vitória Davi Marzola, compartilhou que, conforme a análise de 40 pareceres/processos e atos regulatórios, 33 foram de autorização, 2 envolveram autorização vinculada a credenciamento e 5 foram de reconhecimento. Destacou-se também que a comissão não avalia processos relacionados ao ensino à distância (EAD) que são encaminhados para análise.
Item aprovado por unanimidade.
A conselheira Francisca Dalva realizou a apresentação da Resolução 000, de 1 de fevereiro de 2024, que trata da composição e funcionamento da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CT/CIRHRT), bem como das atribuições dos seus membros. Durante a apresentação, destacou-se que, conforme a resolução, a (CT/CIRHRT) será composta por 30 entidades titulares e 28 entidades suplentes.
Resolução aprovada por unanimidade.
Encaminhamentos do Pleno
Resolução que dispõe sobre a criação do grupo de trabalho sobre a Coordenação Nacional da Plenária dos Conselhos de Saúde;
Resolução que dispõe sobre a criação do grupo de trabalho sobre investigação de óbitos relacionadas ao trabalho;
Resolução que dispõe sobre a criação do grupo de trabalho sobre a Política Nacional de Atenção as Pessoas com Doenças Reumáticas;
Resolução que dispõe sobre o uso de bancos de dados com a finalidade de pesquisas cientificas envolvendo seres Humanos.
Itens aprovados por unanimidade.
Recomenda a revogação do financiamento ás Comunidades Terapêuticas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, entre outras providências.
Recomendação aprovada com 2 abstenções.
Aprovada por unanimidade a Resolução que regula os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil
Aprovada por unanimidade a Criação da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde
Aprovada por unanimidade a Criação da Comissão de Saúde no Âmbito da Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação da Saúde
Aprovada por Unanimidade a Reinstalação da Comissão de Apuração de Denúncias e Indícios de Irregularidade
Aprovado por unanimidade o Planejamento estratégico do CNS
A proposta é de que ocorro nos dias 08 e08 de abril a terceira etapa do planejamento.
Aprovado por unanimidade o relatório do Conselho Nacional de Saúde de 2023.