NK Consultores- O Conselho Nacional de Saúde promoveu a 351° Reunião Ordinária na quarta (21) e na quinta-feira (22).
Inicialmente a Mesa Diretora destacou o aumento dos casos de dengue no país e fez um apelo para que todos os cidadãos adotem cuidados básicos de prevenção, como eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, ressaltando que a colaboração de todos é fundamental para controlar a doença.
Informes
Francisco Quirino, representante do Conacs, realizou informe sobre a importância de preparar crianças e jovens para lidar com arboviroses, incluindo a dengue, devido ao alto índice de casos e mortalidade associados a essas doenças. Ele propôs a inclusão de uma metodologia específica no currículo escolar, voltada para a conscientização, prevenção e manejo dessas doenças transmitidas por mosquitos.
Essa iniciativa visa educar as gerações mais jovens sobre os riscos das arboviroses e como preveni-las, capacitando-os a adotar medidas preventivas em suas comunidades e promovendo uma cultura de cuidado com a saúde pública. Ao integrar esse tema ao currículo escolar, busca-se não apenas disseminar informações sobre as doenças, mas também estimular ações concretas para reduzir sua incidência e impacto na população.
Helena Pereira Magalhães, representante da União Brasileira de Mulheres, apresentou um informe sobre os direitos reprodutivos das mulheres e as ações da sociedade em relação a esse tema, abordando questões como acesso à contracepção, direito ao aborto seguro e legal, assistência pré-natal adequada, entre outros aspectos relacionados à saúde reprodutiva das mulheres.
Ana Lúcia Paduello, representante da Associação Brasileira Superando o Lúpus, Doenças Reumáticas e Raras, fez um informe enfatizando o dia 29 de fevereiro, o Dia Mundial de Conscientização sobre as Doenças Raras. Ela ressaltou que, no contexto brasileiro, estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil tipos de doenças raras, afetando milhões de famílias.
Essa data é importante para destacar a necessidade de conscientização sobre essas doenças, muitas das quais são desconhecidas ou mal compreendidas pela maioria das pessoas. Além disso, enfatizou a importância do apoio às famílias que lidam com essas condições e a necessidade de investimento em pesquisa e tratamento para melhorar a qualidade de vida dos pacientes com doenças raras.
Conselhos Contra a Dengue- Radar
Kauara Brito, doutora em medicina tropical e biologia das doenças infecciosas e parasitárias na Universidade de Brasília, iniciou sua fala enfatizando a importância de evitar água parada, ressaltando que em 2024 são quatro sorotipos do vírus circulando no país, aumentando o risco de contrair a doença. Segundo ela, nas semanas de 1 a 7 de 2024, foram registrados 653.656 prováveis casos de dengue, resultando em 438 mortes. Dentre essas 438 mortes, 113 foram confirmadas como tendo sido causadas pela dengue.
Em seguida, Kauara relatou que no dia 03/02 foi instalado o Centro de Operações de Emergência (COE Dengue) para orientar a execução de ações de vigilância epidemiológica, laboratorial, assistência e controle de vetores. Ela destacou que, como parte dessas medidas, está prevista a vacinação de 3,2 milhões de pessoas a partir de fevereiro de 2024.
Viviane Claudino da Silva, coordenadora da assessoria de comunicação da Secretaria Executiva, destacou que o conselho irá lançar a campanha informativa chamada ’Conselhos Contra a Dengue’, que tem como objetivo combater a desinformação e apontar os riscos da disseminação de Fake News, especialmente as relacionadas à saúde, que podem resultar em morte. A campanha possui três pilares principais: prevenção, tratamento e combate à desinformação.
Segundo a coordenadora, a campanha contará com banner para site, cards e vídeos (Comissões Intersetoriais).
Conferências De Saúde
5ª Conferência Nacional de Saúde Mental
Inicialmente, Fernanda Rodrigues da Guia, coordenadora da Comissão de Relatoria, enfatizou que o tema central da 5ª conferência foi a Política de Saúde Mental como direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS. Essa conferência ocorreu no período de 11 a 14 de dezembro de 2023.
Na conferência, foram registrados 2.333 participantes, e foram realizadas atividades autogestionadas, programações culturais e uma feira de economia solidária. Foram aprovadas 657 propostas no Relatório Nacional Consolidado, e outras 618 propostas foram organizadas e numeradas por Eixos e Subeixos. Algumas das propostas aprovadas incluíram a revogação da emenda constitucional 95/2016, o financiamento para a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), políticas de saúde mental na infância, adolescência e juventude, entre outras.
As moções aprovadas foram 32, sendo 20 de apelo, 7 de apoio e 5 de repúdio.
Em seguida, Neli Maria Castro de Almeida, coordenadora-geral de redes de serviços de saúde mental destacou que é de extrema importância a ampliação da Raps, que se encontra em andamento.
Foi apresentada e aprovada com duas abstenções a Resolução de fevereiro de 2024, que dispõe sobre as propostas e moções aprovadas na 5a Conferência Nacional de Saúde Mental- Domingos Sávio.
4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
Jacildo Pinho, representante da coordenação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora informou que a 5a conferência está prevista para 8 a 1 de julho de 2025.
Injustiça Ambiental- Os impactos e agravos na saúde da população, e estratégias de enfrentamentos aos acidentes e desastres naturais na Atenção Primária
Altamira Simões dos Santos, coordenadora da Comissão Intersetorial da Atenção Básica, relatou que quando se trata de racismo ambiental, isso traz à reflexão os locais onde a população negra pode e consegue residir. Ela fez um apelo em relação às ocorrências de deslizamentos de terra que afetam determinadas regiões, destacando a desigualdade no acesso a moradias seguras e a necessidade de abordar o problema do racismo ambiental, que muitas vezes resulta em condições de vida precárias para comunidades negras.
Agnes Soares da Silva, diretora do departamento em vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador, realçou os impactos e agravos na saúde da população, bem como as estratégias de enfrentamento aos acidentes e desastres naturais na Atenção Primária. Segundo ela, o marco conceitual da conferência é impulsionar, originar e gerar, não se dirigindo a doenças específicas, mas visando aumentar a saúde e promover o bem-estar. Além disso, Agnes destacou a importância de fortalecer a capacidade individual e coletiva para lidar com a multiplicidade dos determinantes e condicionantes da saúde.
Em sua apresentação, Agnes compartilhou que o racismo ambiental se manifesta através da falta de investimento em regiões sem acesso a água segura e saneamento básico, pela existência de lixões urbanos e depósitos de resíduos tóxicos em áreas de vulnerabilidade social, pela prática de grilagem e exploração de terras pertencentes a indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais. Essas formas de discriminação ambiental têm impactos significativos na saúde e no bem-estar dessas comunidades, evidenciando a interseção entre questões ambientais e sociais. Agnes destacou a importância de abordar o racismo ambiental como parte integrante das estratégias de promoção da saúde e justiça social.
Em seguida, Claudio Guedes Salgado, coordenador geral de atenção às doenças transmissíveis na Atenção Primária à Saúde, compartilhou que no estado do Pará a disparidade entre as populações é de extrema visibilidade, ressaltando que 700 mil crianças vivem em vulnerabilidade. Essa observação destaca a existência de desigualdades significativas no acesso aos serviços de saúde e nas condições de vida das crianças paraenses, evidenciando a necessidade de políticas públicas e intervenções direcionadas para reduzir essas disparidades e promover a equidade em saúde.
Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT
João Pedro Santos Silva, coordenador adjunto da comissão, destacou os pareceres aprovados no período de 20/01/2024 a 09/02/2024 (um total de 20 dias). Foram analisados 40 processos pela comissão, dos quais 31 foram considerados insatisfatórios, 6 satisfatórios com recomendações e 3 satisfatórios. Essa análise reflete o trabalho da comissão na avaliação e acompanhamento de processos, evidenciando áreas que necessitam de melhorias e fornecendo recomendações para aprimoramento contínuo.
Foram aprovados por unanimidades os pareceres apresentados pela CIRHRT
Francisca Valda da Silva, coordenadora da comissão, destacou a importância da próxima reunião, que será composta por duas mesas de extrema importância. A data exata da reunião ainda será definida posteriormente. Durante esse encontro, será discutida a abertura de cursos de capacitação para os novos membros da comissão. Essa iniciativa visa garantir que os novos membros estejam devidamente preparados para desempenhar suas funções de forma eficaz e contribuir para os objetivos e atividades da comissão.
Incidência Internacional do Controle Social na Saúde
Inicialmente, o professor Paulo Cesan Carbonari destacou que a determinada incidência teve início a partir de uma demanda do planejamento estratégico da gestão anterior do conselho. Isso gerou uma ação que consistiu no acompanhamento e na elaboração de denúncias internacionais sobre a atuação irresponsável do presidente da república em relação ao enfrentamento da Covid-19.
Durante sua apresentação, Carbonari enfatizou a importância de os conselheiros terem acesso às recomendações internacionais sobre o direito humano à saúde. Ele anunciou que seria entregue um arquivo contendo informações sobre esse tema. Nesse arquivo, estão inclusas recomendações de órgãos de tratados da ONU, os quais são colegiados formados por especialistas independentes nomeados para mandatos específicos. Esses órgãos realizam a avaliação do status de cumprimento de um país que tenha ratificado determinado tratado ou convenção. Além disso, o arquivo contém sugestões para o uso de subsídios, pactos internacionais sobre direitos econômicos, sociais e culturais, documentos de direitos humanos e outros recursos relevantes.
Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento – COFIN
André Luiz de Oliveira, representante da comissão destacou que foi realizado um consolidado que abrange tudo que foi dado como proposta ou sugestão da comissão.
Francisco Funcia, vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde, destacou o Plano Nacional de Saúde para o período de 2024 a 2027, bem como as avaliações realizadas pelas Comissões Temáticas do Conselho Nacional de Saúde (CNS). No plano, foram apresentados objetivos e metas voltados para fortalecer a atenção primária, promover a ampliação da oferta de serviços e atenção especializada, reduzir e controlar agravos passíveis de prevenção e controle, promover o desenvolvimento científico, tecnológico, produtivo, inovativo e avaliativo em saúde para atender a população de forma equitativa, ampliar o acesso da população aos medicamentos e insumos estratégicos, qualificar a oferta de ações de serviços de saúde e saneamento ambiental, entre outros. Esses objetivos refletem um compromisso em promover uma saúde mais equitativa e acessível para a população brasileira.
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – Conep
João Paulo Oliveira, secretário executivo da comissão, destacou o desenvolvimento da Plataforma Brasil, um sistema eletrônico para a tramitação de análises de pesquisas com seres humanos no país. No ano de 2023, a comissão utilizou essa plataforma para analisar protocolos de pesquisa. Os resultados revelaram que foram recebidos 5.232 expedientes via Plataforma Brasil (protocolos de pesquisa). Dentre esses, 3.722 tiveram sua documentação validada e aceita para análise ética. Foram emitidos um total de 3.920 pareceres consubstanciados, o que representa um excedente de 198 pareceres em relação aos protocolos recebidos.
A Plataforma Brasil atualmente conta com um total de 35.497 instituições cadastradas, das quais 33.641 são brasileiras e 1.856 estrangeiras. Para o ano de 2024, algumas perspectivas incluem a realização do Encontro Nacional de Comitês de Ética em Pesquisa, o trabalho colaborativo com a Secretaria de Informações e Saúde Digital para o desenvolvimento e aprimoramento da Plataforma Brasil, a expansão das atividades de comunicação e transparência ativa, entre outras iniciativas. Essas ações visam aperfeiçoar o funcionamento da plataforma e fortalecer os processos de análise ética de pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil.
Em seguida, a coordenadora Laís Bonilha destacou o Projeto de Lei 6007/2023, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS), que versa sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil. Ela enfatizou que os riscos para os participantes da pesquisa incluem a falta de uma regulamentação única sobre direitos e garantias de proteção, bem como o risco de lesões e morte durante a participação em pesquisas, entre outros aspectos. Além disso, ressaltou os riscos para o Sistema Único de Saúde (SUS), como a transferência da responsabilidade financeira e o uso da estrutura (incluindo trabalhadores, equipamentos e medicações) para desenvolver pesquisas de interesse privado, sem contrapartida adequada.