Na terça-feira (17), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu a 5ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Como foi ressaltado pelo novo diretor da ANS, Alexandre Fioranelli, a reunião teve como objetivo discutir a inclusão das tecnologias Ofatumumabe para tratamento de esclerose múltipla recorrente em 1ª linha; Abemaciclibe em combinação com terapia endócrina para câncer de mama precoce; e Lorlatinibe para tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) ALK positivo em 2ª linha e posteriores. Além disso, foi analisada a contribuição realizada pela sociedade na consulta pública nº 95 da tecnologia Lorlatinibe para tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC).

Tratamento de esclerose múltipla recorrente em 1ª linha

Felipe von Glehn, coordenador do DC de Neuroimunologia da Academia Brasileira de Neurologia (ABN) participou da reunião a convite da Associação Médica Brasileira (AMB) para tratar da proposta de incorporação da tecnologia Ofatumumabe para tratamento de esclerose múltipla recorrente (EMR) em 1ª linha. Explicou sobre a fisiopatogênese da esclerose múltipla  previamente identificada; e sobre o papel da inflamação crônica nas meninges na indução de atrofia cortical. Comentou que o adiamento do tratamento eficaz pode resultar em maior perda de tecido cerebral e incapacidade e que diversas cortes têm demonstrado melhores desfechos com alta eficácia precoce, e independente de atividade de doença. Felipe von Glehn destacou que após o novo Rol da ANS (2021) segue o que é preconizado pelos protocolos e diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em termos de linha de tratamento na qual a primeira terapia de alta eficácia é colocada para pacientes com alta atividade (3ª linha com o Natalizumabe) e terapias orais e injetáveis para paciente com baixa atividade. O representante ressalta ofatumumabe como uma terapia de alta eficácia, um anticorpo monocional anti-CD20, 100% humano, de auto aplicação subcutânea uma vez ao mês. Em seguida, comentou sobre o estudo pivotal ASCLEPIOS que demonstrou a eficácia e a segurança da tecnologia; comparou a droga em questão com a teriflunomide; foi testado em mais de 900 pacientes com EMR por estudo em uma duração de 4-5 anos. Esse estudo, de acordo com Felipe von Glehn, apresentou uma redução na taxa anualizada de surtos; uma redução em lesões Gd+ T1; uma redução em lesões novas ou aumentadas em T2; uma redução no risco de progressão da incapacidade; constatou ainda que 9 em cada 10 pacientes atingiram controle de doença (NEDA-3) com uso de ofatumumabe; o perfil de segurança e tolerabilidade da tecnologia mostrou-se semelhante a teriflunomida. Concluiu que as características de eficácia, segurança e posologia de Kesimpta permitem indicá-lo como opção para os pacientes com EMR sem tratamento prévio.

Acerca da avaliação econômica e do impacto orçamentário, Camila Pepe, funcionária da empresa de consultoria Origin Health, comentou que o custo anual de R$ 139.185,76 no primeiro ano de tratamento; e de R$ 119.302,08 nos anos subsequentes. Destacou que foi realizada uma análise de custo-efetividade com o objetivo de comparar a tecnologia Ofatumumabe com outros tratamentos modificadores de doença utilizados como primeira linha e de cobertura obrigatória no tratamento de esclerose múltipla de acordo com o Rol da ANS. Segundo ela, a população-alvo da análise engloba os pacientes com EMR; a análise demonstrou que a droga apresenta eficácia superior aos seus comparadores, em um horizonte temporal por toda a vida e ciclos anuais, com taxa de desconto de 5%. Camila Pepe, na análise entre os relatórios encaminhados pela ABN e pela Norvatis, destacou que os resultados foram consistentes com o que se obteve de ganho em qualidade de vida, trazendo benefícios e economia; a análise de cenário considerou a probabilidade de descontinuação entre tratamentos equivalente; a ABN apresentou modelo de impacto orçamentário com a definição da população elegível com base em dados epidemiológicos e a Novartis se baseou nos dados do DATASUS, que resultaram em valor de investimento médio anual de R$ 8,9 milhões/ acumulado de 5 anos de R$ 44,5 milhões e de 19,6 milhões/ acumulado de 5 anos de R$ 98 milhões, respectivamente. Camila Pepe concluiu que o ofatumumabe permite a adoção de uma estratégia de tratamento com uso precoce com medicamento de alta eficácia; apresenta redução de custos quando comparado as betainterferonas 1a de 22 e 44 mcg; é potencialmente dominante quando comparado à betainterferona 1a (22 mcg e 44 mcg); e que é estimado para a viabilização de ofatumumabe como primeira linha de tratamento um investimento anual médio entre R$8,9 milhões e R$19,6 milhões.

Ana Cristina Marques Martins, Gerente-Geral de Regulação Assistencial da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, apresentou resumo do relatório de análise crítica produzido pela equipe técnica da Agência. Quanto às evidências científicas da tecnologia ofatumumabe, foram avaliados dois estudos clínicos controlados randomizados duplo-cegos (Hauser et al., 2020: ASCLEPIOS I e II) e duas revisões sistemáticas com metanálise em rede (Samjoo et el., 2020 e Liu et al., 2021). Comentou que, acerca dos principais desfechos apresentados nos ensaios, a a taxa de surto anualizada é em média 51 a 58% menor; houve redução do número de lesões captantes de gadolínio e de lesões novas ou aumentadas em T2 por ano, como desfecho secundário; e os efeitos adversos apresentaram um perfil semelhante entre os grupos tratados com ofatumumabe e teriflunomida. Na avaliação econômica, foi apresentada tabela comparando os resultados dos três relatórios avaliados (Conitec, Novartis e ABN). Na análise de impacto orçamentário recalculada pelo parecerista da planilha padrão da ANS, foi considerado o método epidemiológico no cálculo da população, chegando a uma média anual de 2.537 pacientes (12.683 em 5 anos); foi adotado dois cenários de difusão: conservador (5 a 35% em cinco anos) e agressivo (10 a 50% em 5 anos), nos quais o impacto orçamentário incremental acumulado em cinco anos foi de R$ 150,6 milhões e R$ 184,7 milhões respectivamente. Conclui-se então que o ofatumumabe é um medicamento de alta eficácia para o tratamento de esclerose múltipla recorrente (EMR), em especial para remitente recorrente (>94% dos pacientes avaliados); demonstrou-se por meio de comparação direta que tratamentos com esse medicamento são mais eficazes que com teriflunomida para desfechos clínicos relevantes no contexto da doença, como a taxa de surto anualizada e do tempo relativo até a desabilidade, sem aumento de eventos adversos; e que é provável que tratamentos com ofatumumabe sejam também mais eficazes que com outras terapias modificadoras do curso da doença utilizados em primeira linha no Sistema Único de Saúde (SUS) e na Saúde suplementar, que em sua maioria são de eficácia moderada. Ana Cristina Marques ressaltou ainda que a Conitec deliberou que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública e apresentou recomendação preliminar desfavorável à incorporação da tecnologia ofatunumabe para tratamento de esclerose múltipla recorrente em 1ª linha de terapia modificadora de doença. Os membros da Conitec, segundo ela, consideraram em sua avaliação o alto impacto orçamentário incremental projetado para a incorporação da tecnologia e a análise do horizonte tecnológico para a doença que aponta para ganho de número de tecnologias que estão ou estarão disponíveis para o tratamento em curto prazo no horizonte de tempo.

Layssa Andrade Oliveira, consultora de avaliação de tecnologias de saúde pela Mapes Solution e representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), na análise crítica do dossiê apontou que foi utilizada a comparação do ofatunumabe com betainferonas e o acetato de glatirâmer e nos desfechos foram analisadas a eficácia, segurança e qualidade de vida relacionada à saúde. Segundo ela, a busca realizada pela ABN na revisão sistemática apresentou quatro estudos incluídos, mas que um deles mostra comparação com placebo na revisão sistemática refeita para estudo crítico e não poderia ser utilizado na estrutura de análise PICO. Apontou como limitações aparentes durante a revisão sistemática a utilização de evidência indireta; o resultado primário de eficácia que pode ter sido super ou subestimado nos ensaios clínicos randomizados incluídos; a incidência de recidivas não é constante ao longo do tempo; os resultados foram relatados em curtos períodos; a heterogeneidade de algumas características basais; a avaliação dos efeitos de longo prazo dos medicamentos na progressão da doença não existe; e a heterogeneidade clínica dos eventos adversos que levaram à descontinuação em diferentes estudos. Comentou que a qualidade de evidência para desfecho primário e secundário com muito baixa: evidência indireta; heterogeneidade; imprecisão e viés de publicação. Na análise de custo-efetividade, Layssa Andrade destacou que foi encontrado citação de estudo não identificado e sem referência; o modelo não cita o custo de descontinuação; o  ofatunumabe mostrou-se uma tecnologia de maior custo e maior efetividade quando comparado a IFNB 30 mcg e acetato de glatirâmer, apresentando uma razão de custo-efetividade incremental (RCEI) de R$ 292 mil e R$ 538 mil, respectivamente. Já na comparação de ofatunumabe com IFBN 22 mcg e 44 mcg, comentou que o medicamento se mostrou uma tecnologia dominante (menor custo e maior efetividade). Devido a avaliação clínica na qual nenhum estudo clínico randomizado avaliou o ofatumumabe e os comparadores para a população específica (acetato de glatirâmer e betainterferona 1ª); a falta de comparações diretas com acetato de glatirâmer e betainterferona 1ª; os resultados de baixo nível de evidência (GRADE) – heterogeneidade e evidêncial indireta; entre outros pontos, a recomendação da Fenasaúde é de não incorporação da tecnologia ao Rol de procedimentos da ANS.

Para Clarice Petramale, participante, o estudo utilizado foi desenhado com o comparador errado para esta mudança de paradigma que se pretende ao começar o tratamento da esclerose múltipla com medicamentos de alta eficácia; e inadequado, pois possui pouca evidência, não é superior a outras drogas e é uma tecnologia pouco conhecida e estudada por pouco tempo. Enfatizou ainda a importância da segurança no processo. Sobre o impacto orçamentário comentou acerca da existência de três avaliações diferentes com três valores diferentes. Ademais, as discussões que se seguiram trataram dos aspectos referentes às evidências científicas sobre eficácia, efetividade e segurança do ofatumumabe; à análise de impacto financeiro da ampliação da cobertura na saúde suplementar; e à avaliação econômica de benefícios e custos em comparação as coberturas já previstas no Rol da ANS.

Os membros integrantes da Cosaúde se manifestaram favoráveis quanto à incorporação da tecnologia ofatumumabe para tratamento de esclerose múltipla recorrente no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.


Abemaciclibe em combinação com terapia endócrina para câncer de mama precoce

Renata Ramos Barreto, gerente médica e oncologista clínica da Lilly, comentou que o abemaciclibe é um inibidor oral das quinases dependentes de ciclinas 4 & 6 (CDK 4 & 6) que é mais seletivo para CDK4 do que CDK6; ele consistentemente apresenta eficácia em pacientes através dos espectro do MBC, incluindo aqueles tipos de paciente com maior prognóstico; é o único liCDK 4/6 que demonstrou benefício na redução de risco de recorrência tanto local quanto à distância no câncer de mama precoce com alto risco de recorrência HR+/HER2-; tem um perfil de segurança tolerável, caracterizado por eventos adversos que geralmente são manejávels ¹0-12 (sem diferenças clínicas significativas reportadas através de scores de qualidade de vida3-5jt e sem novos alertas de segurança nas análises mais recentes; é o único ICDKs 4 & 6 com posologia contínua (duas vezes ao dia); entre outros pontos. Dentre as motivações para a solicitação de incorporação ao Rol da ANS apontou que o abemaciclibe em combinação com terapia endócrina é uma opção mais eficaz versus terapia endócrina isolada, conforme desfechos do estudo fase 3 MonarchE para pacientes com câncer de mama inicial HR+/HER2- com alto risco de recorrência¹; que somente com a terapia endócrina (disponíveis no rol – anastrozol, letrozol, tamoxifeno), 20 a 30% dessas pacientes irão recorrer e evoluir para uma doença metastática e incurável com alto impacto no Sistema de saúde e na sociedade; e que no câncer de mama inicial ainda existe a possibilidade de cura e oferecer um tratamento mais eficaz especialmente as de alto risco, pode impedir que elas evoluam para uma doença incurável. Acerca dos estudos, Renata Ramos comentou que foi utilizado ensaio clínico randomizado de fase III, aberto, com o objetivo de avaliar a eficácia e segurança de aberaciclibe + terapia endócrina no tratamento adjuvante de pacientes com câncer de mama precoce, HR+ e HER2, linfonodo positivo, com alto risco de recorrência. Segundo a representante, em 27 meses de follow up foi observado uma redução no risco de desenvolvimento de doença invasiva de 30,4% e de redução no risco de recorrência à distância de 31,3%. Além disso, de acordo com ela e com o estudo utilizado, o abemaciclibe combinado à terapia endócrina mostrou melhora estatisticamente significativa de sobrevida livre de doença invasiva (SLDI) em pacientes com câncer de mama precoce HR+/HER2- de alto risco; e que o benefício foi consistente em todos os subgrupos especificados.

Acerca da revisão sistemática e do impacto orçamentário, Camila Pepe, funcionária da empresa de consultoria Origin Health, comentou que o abemacilibe em combinação com TE é mais efetivo para pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco e linfonodo positivo na redução de risco recidiva à distância e de doença invasiva quando comparado à terapia endócrina isolada; que o impacto orçamentário da incorporação de abemaciclibe resulta em custo incremental nos anos 1, 2 e 3, porém em uma economia nos anos 4 e 5. 0 custo incremental acumulado é de R$28 milhões (PF18% considerando a apresentação base de 150mg), este custo pode ser ainda menor com o padrão de redução de dose da medicação (previsto em bula); que não há necessidade de adequação da capacidade instalada por ser um tratamento oral nas mesmas apresentações das indicações no cenário metastático, já incluídas no Rol em 2021; e que a inclusão de abemaciclibe no Rol para a indicação proposta representa ganhos para os profissionais de saúde e beneficiários dos planos de saúde.

Ana Cristina Marques Martins, Gerente-Geral de Regulação Assistencial da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, apresentou resumo do relatório de análise crítica produzido pela equipe técnica da Agência. Segundo ela, nas evidências científicas, os pareceristas incluíram um ensaio clínico randomizado (MonarchE), fase III, aberto; e a população dos estudo era composta por pacientes maiores de 18 anos com GR+ e HER- com alto risco definido por 4 ou mais linfonodos axilares ou pelo menos 1 linfonodo axilar e outro critério de gravidade. Alpem disso, comentou sobre os desfechos avaliados nos estudos que não foi relatada sobrevida global; apresentaram número de efeitos adversos de grau 3 e 4; não foi relata qualidade de vida por ferramentas padronizadas como o EQ-5D; a avaliação da certeza no conjunto final das evidências foi baixa para todos os desfechos avaliados; e a certeza da evidência foi rebaixada para baixa devido às limitações do estudo. Na avaliação econômica, a razão de custo-efetividade incremental (RCEI) apresentado foi de R$ 332,1 mil por AVAQ, entretanto, foi constatada inconsistência entre valores de RCEI informado pelo proponente em documentos diversos da mesma proposta. Em relação ao impacto orçamentário, Ana Cristina Marques comentou que ele foi recalculado pelo parecerista na planilha padrão da ANS na qual a população-alvo calculada pelo método epidemiológico tem uma média anual de 827 pacientes (4.134 em cinco anos); a comparação foi sem terapia específica incorporada no Rol da ANS; uma difusão de 10% a 90% em cinco anos; e o impacto orçamentário incremental é de R$ 495 milhões em cinco anos e R$ 99 milhões em média por ano. Concluiu que o abemaciclibe pode estar associado ao aumento da sobrevida livre de doença invasiva e metástase à distância (certeza da evidência baixa); a terapia também foi associada a um aumento na incidência de eventos adversos graves e não graves; a sobrevida global não foi avaliada, mesmo com o seguimento do estudo tendo sido superior a 2 anos; e a certeza da evidência baixa, devido às limitações do estudo.

Bruno Rodrigues Rosa, representante da  Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), comentou acerca da indicação proposta e a pergunta PICO (população, intervenção, comparação e desfechos); do posicionamento do abemaciclibe na linha de cuidado de pacientes com câncer de mama inicial RH+/HER2-; e da síntese de evidências de ensaio clínico randomizado com resultados publicados em três diferentes momentos, sendo apenas no último ensaio atingida a mediana de 27 meses de follow up. Concluiu o representante que, considerando que a evidência disponível sugere que abemaciclibe+ terapia endócrina pode estar associado à SLDI, uma vez que resultou em uma redução do risco de apresentar doença invasiva de 30% (HR: 0,70 (IC 95%: 0,59 a 0,82; p-valor <0,0001); que o medicamento foi associado à maior incidência de EAs grau 3 e no braço que recebeu o abemaciclibe, cerca de 2/3 do grupo precisou de ajustes de dose e 16% interromperam o medicamento em decorrência dos EAS; que a RCEI foi estimada em R$ 332.099,00/QALY; que o impacto orçamentário estimado de R$ 202.596.496,04 acumulado em 5 anos parece estar subestimado; e que existem novas tecnologias sendo estudadas para a mesma indicação; a Fenasaúde recomenda a não incorporação do medicamento na saúde suplementar.

Clarice Petramale, participante, comentou a respeito da importância das indicações que estão prescritas na bula do medicamento e se essa reflete ou não o estudo com as limitações e restrições da população; da existência ou não de descontos de internação aos eventos adversos considerando a grande descontinuação do uso do abemaciclibe durante o estudo.

Luciana Holtz, Presidente do Instituto Oncoguia, comentou sobre a importância da discussão e a necessidade de chamar a atenção para outros desfechos como a sobrevida livre de doença invasiva e a sobrevida livre de recorrência à distância. Destacou a questão da existência dos eventos adversos de grau 3 e a falta de médicos oncologistas para debaterem a respeito do manejo dos efeitos colaterais; considera que a tecnologia é importante e que espera que essa possa vir a fazer parte do Rol dos medicamentos disponibilizados aos pacientes.

Os membros integrantes da Cosaúde se posicionaram favoráveis à incorporação da tecnologia abemaciclibe em combinação com terapia endócrina para câncer de mama precoce no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) ALK positivo em 2ª linha e posteriores

Fabrício Ruzon, gerente médico de Oncologia da Pfizer, apresentou a proposta de incorporação da tecnologia lorlatinibe para tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) ALK+ em 2ª linha e posteriores. Comentou acerca da epidemiologia e os subtipos de câncer de pulmão, sendo que o CPNPC representa 85% dos tumores de pulmão. Dentre as características da doença em questão, o representante destacou que ela se apresenta em pacientes mais jovens, geralmente do sexo feminino, não tabagistas ou tabagistas de pouca carga tabagica. Além disso, passou pelos cenários de tratamento do câncer de pulmão ALK+ acerca das drogas já aprovadas pela ANS. Segundo o representante, o lorlatinibe vem como uma demanda não atendida na segunda linha, sendo ele um inibidor de tirosina-quinase (TKI) ALK de 3ª geração e apresenta eficácia em tumores que possuem a mutação G1202R. Em seguida, fez uma síntese das evidências científicas e estudos utilizados que consideraram cenários diferentes de análise como o tratamento com crizotinibe e lorlatinibe; o de crizotinibe, quimioterapia e lorlatinibe; com o uso de outros TKI ALK prévios sem crizontinibe e quimioterapia seguido de lorlatinibe; e com o uso de dois ou mais TKI ALK prévios e quimioterapia sem crizontinibe e lorlatinibe. Nos desfechos desses cenários, foram observados ganho de sobrevida livre de progressão e sobrevida global e boa taxa de resposta objetiva. Fabrício Ruzon comentou ainda sobre o perfil de segurança, no qual não ocorreram óbitos relacionados ao tratamento e foi interrompido em 2,5% dos pacientes; e sobre o ganho de qualidade de vida.

Rodrigo Alexandre, gerente de Farmacoeconomia da Pfizer, apresentou uma síntese do modelo econômico utilizado. O objetivo do modelo foi avaliar a relação de cenários econômicos do uso lorlatinibe em pacientes tratados previamente com um inibidor de ALK para a doença metastática. Foram utilizados como comparadores a quimioterapia com pemetrexede e platina (cenário principal), o alectinibe (cenário principal) e o brigatinibe (cenário alternativo); e a análise foi feita em um horizonte temporal de 20 anos. Foi aplicada no modelo, segundo o representante, uma taxa de 5% para custos e desfechos; foi considerado os desfechos de vida clínica os de vida ganhos (AVG) e anos de vida ganhos com qualidade (AVAQ). E, para os desfechos econômicos foram adotados os custos de tratamento ativo do CPNPC avançado ALK+; os custos do manejo dos eventos adversos, custos de monitoramento dos pacientes; os custos dos tratamentos da progressão da doença e custo de fim de vida os custos para a administração da quimioterapia os custos estimados por macrocusteio; entre outros. Também passou pelos métodos utilizados para análise de impacto orçamentário que apresentou incremento na ordem de R$ 74 milhões. Por fim, concluiu que o medicamento apresenta eficácia comprovada e perfil de segurança manejável para o tratamento de CPNPC ALK+ em pacientes refratários ao tratamento prévio; tem maior atividade no sistema nervoso central; é ativo contra as mutações de resistência que se desenvolvem após o uso de um TKI de 1 ou 2° geração; apresenta o menor preço e custo de tratamento entre os TKIs de 2ª e 3ª geração; os custos incrementais em relação aos TKIs comparadores são em decorrência do maior tempo de tratamento com lorlatinibe; e a rede suplementar já está preparada para receber a tecnologia.

Ana Cristina Marques Martins, Gerente-Geral de Regulação Assistencial da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, apresentou resumo do relatório de análise crítica produzido pela equipe técnica da Agência. Segundo ela, foi incluído estudo de ensaio clínico fase 2, braço único (sem comparador) e aberto (Solomon, 2018). Entretanto apresentou risco crítico de viés para a maioria dos domínios, principalmente pelo fato de não haver braço único no estudo; risco sério de viés relacionado à avaliação dos desfechos e baixo risco em relação no relato dos desfechos; baixa certeza de evidência; sobrevida livre de progressão de 7,3 meses; 47% de taxa de resposta objetiva; 95% dos pacientes reportaram algum evento adverso; e 63% de taxa de resposta objetiva intracraniana. Não foram reportadas sobrevida global e taxa de incidência cumulativa; e a análise da qualidade de vida não se mostrou eficaz devido à falta de comparadores. Na avaliação econômica, Ana Cristina Mertins, comentou que os dados mostrados são derivados de comparações indiretas: quimioterapia à base de pemetrexede associado à terapia com platina, alectinibe e brigatinibe (desconsiderada por não estar prevista no Rol da ANS para o tratamento da doença); e a RCEI ficou em torno de R$ 176 mil por AVAQ (pemetrexede + platina) a R$ 193 mil por AVAQ (alectinibe). Ana Cristina Martins, destacou que a análise de impacto orçamentário foi refeita pela ANS, apresentando impacto orçamentário menor do que o observado pelo proponente; estimativa média anual de 217 pacientes (1.084 em cinco anos); difusão de 20% a 49% em cinco anos; e impacto orçamentário incremental de R$ 56,9 milhões em cinco anos e uma média de R$ 11,4 milhões por ano.

Eduardo Blay, diretor-sócio da Ascetor – Consultoria em Gestão de Saúde, participou da reunião a convite da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), também tratou do estudo clínico (Solomon, 2018) utilizado pelo proponente e comentou que o que foi apresentado é não controlado e se encaixa na fase de estudo quase experimental com controles históricos e estudo de corte na hierarquia das pesquisas clínicas, e por isso foi posto como nível muito baixo de evidência. O representante destacou que, ao se analisar a qualidade intrínseca, verifica-se que a avaliação da qualidade da evidência pelo sistema GRADE, apresentada pelo requerente, demonstra que para os desfechos escolhidos no trabalho, há uma qualidade de evidências moderada a baixa; e ainda apresenta potencial de confundimento para o efeito de intervenção. A partir do que foi apresentado pelo requerente na avaliação econômica, Eduardo Blay concluiu que o medicamento não apresenta evidências de superioridade em relação ao padrão ouro atual, cujo estudo da requerente demonstrou que sua incorporação ao Rol ANS causaria um incremento de custos totais. Por fim, em função do que foi apresentado, posicionou-se pela contraindicação à incorporação do lorlatinibe para o tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) ALK positivo em 2ª linha e posteriores ao tol da ANS.

Segundo a representante da Sociedade Brasileira de Oncologia e membro do Comitê da Oncologia Torácica, Aknar Calabrich, destacou novas drogas como o lorlatinibe têm alta penetração no sistema nervoso central e apresentam efetividade no tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) ALK positivo, evitando tratamentos com radioterapia de crânio total que contribuem para o decréscimo da vida dos pacientes. Segundo ela, o brigatinibe que foi incorporado recentemente ao Rol da ANS é inibidor de 2ª geração e a única tecnologia inibidora é o lorlatinibe, que diferentemente do brigatinibe e alectinibe, ela é mais ativa contra mutações e resistências que se desenvolvem ao inibidores de 1ª e de 2ª geração nos pacientes que se encontram em tratamento. Destaca que, apesar da aparente baixa quantidade de evidência, para o nicho específico que requer o tratamento com a droga, o lorlatinibe se mostrou suficiente para mostrar eficácia; apresentou melhor tolerância e taxa de resposta e pela cobertura de necessidade não atendida.

Ademais, as discussões trataram dos aspectos referentes às evidências científicas sobre eficácia, efetividade e segurança do lorlatinibe; à análise de impacto financeiro da ampliação da cobertura na saúde suplementar; e à avaliação econômica de benefícios e custos em comparação às coberturas previstas no Rol da ANS para as linhas de tratamento. Os membros integrantes da Cosaúde se posicionaram favoráveis à incorporação da tecnologia lorlatinibe paratratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) ALK+ em 2ª linha e posteriores no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Unidade de Análise Técnica (UAT) 20 –  Lorlatinibe

Carlos Rezende, coordenador de Gestão de Tecnologia em Saúde da ANS, tratou da Unidade de Análise Técnica (UAT) nº 20, que dispõe acerca da recomendação preliminar favorável à incorporação ao Rol da ANS da tecnologia Lorlatinibe para tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado, positivo para quinase dos linfomas anaplásicos (ALK+) em 1ª linha. A proposta de atualização do Rol, foi apresentada pela Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda.

No panorama geral das contribuições apresentadas no relatório de UAT, o perfil do contribuinte englobou: profissional de saúde; conselho profissional; empresa detentora do registro/ fabricante da tecnologia avaliada; outro; entidade representativa das operadoras; grupo/ associação/ organização de pacientes; interessado no tema;  órgão de defesa do consumidor; sociedade médica; e operadoras. Cerca de 88,89% das contribuições foram favoráveis à recomendação preliminar de não incorporação ao Rol; e 11,11% foram desfavoráveis. O relatório trouxe ainda os principais argumentos apresentados nas contribuições. O relatório apresentou dentre os principais argumentos que o lorlatinibe demonstra superioridade ao crizotinibe, brigatinibe ou alectinibe no aumento da Sobrevida Livre de Progressão (SLP) e não foram verificadas diferenças significativas com relação a Sobrevida Global (5G) e ocorrências de eventos adversos (EA); que as análises de sensibilidade demonstraram que Lorlatinibe é não inferior ao alectinibe e brigatinibe para os desfechos de eficácia avaliados; que a tecnologia demonstrou menor custo de tratamento por pacientes por ano (R$ 344 mil) em relação ao brigatinibe (R$ 350 mil) e ao alectinibe (R$ 368,2 mil), considerando a perspectiva da saúde suplementar; e que o lorlatinibe prevê redução do impacto orçamentário ao longo de 5 anos na cedem de R$ 23 milhões (análise atualizada pela indústria) a R$ 28 milhões (análise realizada pelo parecerista).

Por fim, Carlos Rezende destacou nas considerações finais que entre as 7 contribuições apresentadas que discordaram da recomendação preliminar, havia três que apresentaram em sua contribuição aspectos relacionados à concordância com a recomendação preliminar. Adicionalmente, três contribuições apresentaram o mesmo texto e foram encaminhadas em um curto período, indicando a duplicidade de informações. Desta forma, considerando a remoção das contribuições duplicadas e as opiniões discordantes reclassificadas, foram recebidas 63 contribuições, das quais 97% concordam e 3% discordam da recomendação preliminar na ANS. Além disso, as contribuições favoráveis à recomendação informaram que o Lorlaorlatinibe é não inferior ao Alectinbe, Brigatinibe e Crizotinbe para os desfechos de eficácia avaliados, assim como está associado a uma redução dos custos de tratamento. E as contribuições contrárias a incorporação do Lorlatinibe informaram a incerteza dos dados apresentados na revisão de literatura e não esteve claro no dossiê apresentado pelo proponente como essa tecnologia será manuseada, frente às demais, já disponíveis no Rol.

Após a apresentação do relatório de análise da Consulta Pública nº 95, não houve manifestações ou contribuições para registro no relatório final por parte dos membros integrantes da Cosaúde acerca da recomendação preliminar de incorporação da tecnologia ao Rol da ANS.