Participantes de debate na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (2), apontaram que as limitações de cobertura de planos privados colocam em risco a saúde de quem precisa de atendimento, informou a Agência Câmara. Hoje, o rol de coberturas previstas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo, ou seja, as operadoras têm obrigação de cobrir apenas o que está definido na lista. A agência reguladora entende que uma lista aberta (exemplificativa) comprometeria as finanças das empresas.

Mas muitos pacientes recorrem à Justiça e têm conseguido garantir que os convênios paguem por procedimentos que não estejam descritos no rol. A disputa entre operadoras de planos de saúde e usuários chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Autora do pedido para a realização da audiência, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) alertou que, caso o STJ decida a favor das operadoras de planos de saúde, vai ser formada jurisprudência e os paciente não vão poder nem recorrer à Justiça. A deputada lembrou que eventual decisão favorável às operadoras coloca em risco o direito de pacientes que não têm condições de pagar por tratamentos essenciais. A maior parte das enfermidades sem previsão de cobertura são câncer, doenças raras, deficiências físicas, neurológicas e autismo.

Tratamentos mais modernos, mesmo com eficácia cientificamente comprovada, são frequentemente negados pelos planos de saúde. Membro da Comissão de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), Florisval Meinão destacou que a atualização do rol da ANS é lenta e não segue a evolução da medicina. Ele defende a autonomia de os médicos definirem o tratamento de cada paciente. A representante da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência da OAB de São Paulo Vanessa Ziotti entende ser falsa a alegação de que as operadoras ficariam com prejuízo.