Brasília, urgente

Debatedores não convergem sobre regulamentação de cigarro eletrônico

NK Consultores – Apesar de proibido no Brasil desde 2009, o comércio de cigarros eletrônicos — acompanhado do uso indiscriminado — é uma realidade, destacou matéria da Agência Senado. Os riscos ocasionados por essa prática nortearam as preocupações dos senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que nesta quinta-feira (28) participaram de audiência pública sobre o tema. Foram apresentados quatro requerimentos para essa audiência, solicitada pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Dr. Hiran (PP-RR) e Mara Gabrilli (PSD-SP). Para a senadora Soraya Thronicke, que presidiu a reunião, “muito mais perigoso do que regulamentar, é não regulamentar, por não sabermos quais as substâncias nossa população está consumindo”. Presidente da Frente Parlamentar Mista de Medicina, o senador Dr. Hiran enfatizou que nunca fumou, não gosta de ser fumante passivo, mas defende a vontade de quem quer fumar. Para o parlamentar, a maneira menos adequada de combater o problema “é fazer de conta que não existe”. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) destacou que o foco da discussão é a saúde e que a preocupação é com uma população jovem que está entrando numa situação de vício. Assessora técnica do Instituto Nacional do Câncer e secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa e Silva afirmou que muitos países, onde o consumo é liberado, estão revendo suas políticas para tornar as legislações mais rígidas. Vera Costa e Silva enfatizou ainda que será preciso gastar dez vez mais com o Sistema Único de Saúde para o tratamento dos usuários, quando comparado com o montante que poderia ser arrecadado caso legalizado. A diretora-geral da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) Promoção da Saúde, Mônica Andreis também reiterou que os números comprovam que os jovens estão iniciando o fumo com o cigarro eletrônico, e não como substituição ao cigarro convencional, como querem preconizar defensores do produto. Para Mônica, está-se diante de mais uma estratégia da indústria do tabaco para reconquistar o mercado do cigarro reduzido ao longo dos anos. Ex-diretor presidente da Anvisa, o farmacêutico Dirceu Barbano afirmou que há 14 anos — quando da Resolução da Anvisa — sabia-se muito pouco sobre os cigarros eletrônicos.— De fato, nós não tínhamos condições técnicas, informações sobre esses produtos. (…) De lá para cá, muita coisa mudou.Segundo Barbano, além do Brasil, outros 36 países proíbem a comercialização. Especialista em controle do tabaco no Canadá, David Sweanor afirmou que não se pode proibir as pessoas de fazerem o que querem quanto ao uso desses produtos, mas que “podemos empoderar os consumidores para mudarem o mercado”. Membro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Lauro Anhezini Junior apontou que nos últimos quatro anos quadruplicou o número de adultos brasileiros usuários do cigarro eletrônico, atingindo a marca de 2,2 milhões de pessoas. No total, 5,9 milhões já experimentam na ilegalidade. Junior defendeu a regulamentação e apresentou revisão científica publicada pela King’s College, de Londres, segundo a qual os cigarros eletrônicos continuam sendo avaliados como apresentando apenas uma fração dos riscos de fumar cigarros convencionais. Para acessar a matéria completa, clique aqui.


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