NK Consultores – A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados designou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) a relatora do Projeto de Lei 5538/2019, que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

De autoria do deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), a proposta visa assegurar, por meio da política proposta, que os pacientes com epilepsia tenham acesso a atendimento especializado em todas as unidades de saúde. Isso inclui a realização de uma avaliação inicial do paciente por um especialista, para início do tratamento, em no máximo 24 horas, e a disponibilização de todos os exames relacionados à epilepsia. Além disso, busca garantir o acesso à medicação necessária ao tratamento, leitos para internação em enfermarias e unidades de tratamento intensivo, vagas para atendimento em ambulatório, realização de procedimentos cirúrgicos, e a organização de eventos de capacitação para todos os servidores públicos, visando orientar o atendimento pré-hospitalar adequado aos pacientes com crise epiléptica.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), analisará a matéria e emitirá parecer para votação dos membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Documento:
– Projeto de Lei 5538/2019