A
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, designou o deputado
Felipe Carreras (PSB-PE), como relator da Proposta
de Fiscalização e Controle 25/2022, para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), seja
fiscalizada a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as
operadoras de planos de saúde.
A proposta pretende verificar se a agência tem sido negligente no controle dos reajustes abusivos dos planos de saúde individuais e coletivos. A matéria propõe que a Comissão averigue possíveis responsabilidades, abusos e omissões da ANS em sua competência de regular e fiscalizar as operadoras de planos privados de saúde.