Brasília, urgente

Definida relatoria da proposta que pretende fiscalizar as responsabilidades e omissões da ANS em relação as operadoras de planos de saúde privados

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, designou o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), como relator da Proposta de Fiscalização e Controle 25/2022, para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), seja fiscalizada a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde.

A proposta pretende verificar se a agência tem sido negligente no controle dos reajustes abusivos dos planos de saúde individuais e coletivos. A matéria propõe que a Comissão averigue possíveis responsabilidades, abusos e omissões da ANS em sua competência de regular e fiscalizar as operadoras de planos privados de saúde.


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