A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados, designou o deputado Josivaldo Jp (PSD-MA) como relator do Projeto de Lei nº 2928/2019, que modifica leis que tratam da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos; e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.

O Projeto de autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), proíbe a fabricação, importação e comercialização de sacolas, pratos, copos e talheres de plástico, exceto os produtos feitos em plástico biodegradável de origem renovável; além da fabricação e importação de cosméticos com micropartículas de plástico como componente.

O relator irá analisar a proposta e apresentará parecer ao projeto sob sua relatoria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.