A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, designou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) como relatora do Projeto de Lei nº 2891/2015, que altera Lei que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área.

Em sua justificativa, o autor, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destaca que a proposta tem por fundamento o relatório produzido pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), onde o Diagnóstico Situacional dos cursos de graduação em enfermagem em âmbito nacional na modalidade de educação a distância – EAD, revela um quadro que não coaduna com a realidade das necessidades ao exercício da profissão; e que há uma subutilização dos cursos presenciais de graduação em enfermagem, de modo a revelar impropriedade e desnecessidade de EAD na área.

Segundo ele, a modificação da legislação que regulamenta o exercício da enfermagem para a obrigatoriedade de formação profissional estritamente em cursos presenciais asessegurará a redução de erros e danos ocasionados por imperícia, negligência e imprudência na assistência à saúde por profissionais que devem priorizar a segurança no trato à saúde das pessoas. 

A relatora irá analisar a proposta e apresentará parecer ao projeto sob sua relatoria na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.