NK Consultores – O deputado Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) foi designado relator do Projeto de Lei 765/2015, que altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas, na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), a proposta visa fixar o salário mínimo para o profissional, assim ele terá como se planejar financeiramente para estudar e se aperfeiçoar, atualizando técnicas e estudos, e oferecendo um bom atendimento aos seus pacientes; diminuído a evasão ao trabalho; dando uma garantia de dedicação exclusiva, com foco total na atenção primária; possibilitando progressos na carreira; garantindo a equiparação salarial entre os Estados, Municípios e Programas do Governo Federal; e gerando aos profissionais expectativas positivas quanto ao Serviço Público. “Com a fixação salarial mínima, o serviço público volta a ser atraente para essas categorias tanto quanto o serviço privado, com salários dignos e garantias trabalhistas”, destacou.

O relator analisará a matéria e emitirá parecer para votação na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados.

Documento:

– PL 765/2015