NK Consultores – A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) foi designada relatora, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei 2589/2015, que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.

De autoria do deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), a matéria propõe que a violência obstétrica, considerada como conjunto de condutas condenáveis realizadas por profissionais encarregados do cuidado da gestante e do bebê, seja tipificada como constrangimento ilegal. Enumera algumas delas, como desrespeito, negligência, constrangimento, imprudência.

A relatora analisará a matéria e emitirá parecer para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.Documento:

– PL 2589/2015