A senadora Dra. Eudócia (PSB-AL) foi designada relatora do PL 3526/2019, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS) e obriga o SUS a prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, bem como efetuar o tratamento pós-cirúrgico.

A proposta determina, também, que nos casos de lábio leporino detectado em bebê, este deverá ser submetido à cirurgia reparadora logo após o nascimento.

A matéria aguarda a relatora proferir parecer na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).