NK Consultores – A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) foi designada relatora do Projeto de Lei 1821/2021, que regula a profissão de sanitarista, no Plenário do Senado Federal.

De acordo com o projeto, podem atuar como sanitaristas os formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de saúde coletiva. Graduados na residência médica em saúde coletiva e portadores de certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão. Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar. Quem não possuir formação acadêmica poderá atuar como sanitarista desde que comprove nível superior e que já trabalhe na área, de forma ininterrupta, há pelo menos cinco anos. Para exercer a profissão será necessário registro prévio em órgão do SUS.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentou uma emenda ao projeto, solicitando um ajuste redacional na proposição. “Os cursos de Saúde Coletiva e Saúde Pública são sinônimos, motivo pelo qual há necessidade de inclusão da expressão “ou Saúde Pública” nos incisos I, II, III, IV e V – todos do Art. 3º – para correta interpretação da futura legislação”, destacou.

A proposta consta na pauta da sessão deliberativa ordinária do Plenário do Senado Federal agendada para terça-feira (24), às 14h.

Documentos:

– PL 3294/2021
– Parecer apresentado na CDH
– Emenda apresentada pelo senador Jorge Kajuru