NK Consultores – O deputado Filipe Martins (PL-TO) foi designado relator, na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3946/2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

De autoria da ex-senadora Mailza Gomes (PP-AC), a matéria pretende regulamentar o exercício da profissão de doula. A proposta prevê a presença da doula em maternidades e estabelecimentos da rede pública ou privada, desde que solicitada pela grávida, durante o período de trabalho de parto, inclusive em caso de intercorrências e de aborto legal. Será proibida a cobrança de quaisquer taxas adicionais pela presença da doula.

O relator irá analisar a matéria e proferir parecer na Comissão de Saúde (CSAUDE).

Documento:

– PL 3946/2021