Brasília, urgente

Definida relatoria do projeto que veda hospitais públicos e privados terceirizar serviços de saúde

A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) foi designada relatora do Projeto de Lei 320/2022, que dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica. 

A matéria, de autoria do deputado Marcelo Brum (PSL-RS), tem como objetivo vedar a terceirização de serviços de diagnóstico por imagem e exames laboratoriais em hospitais públicos ou filantrópicos, situação muito frequente Brasil afora, especialmente nas pequenas cidades. “Nossa intenção é dar primazia ao interesse público, já que a
terceirização que ora combatemos se tornou regra nos hospitais públicos e filantrópicos, quando deveria ser exceção, adotada apenas sob robusta fundamentação”, enfatiza o parlamentar. 

O relator analisará a matéria e emitirá parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.


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