A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) foi designada relatora do Projeto de Lei 320/2022, que dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica.
A matéria, de autoria do deputado
Marcelo Brum (PSL-RS), tem como objetivo vedar a terceirização de serviços de
diagnóstico por imagem e exames laboratoriais em hospitais públicos ou
filantrópicos, situação muito frequente Brasil afora, especialmente nas
pequenas cidades. “Nossa intenção é dar primazia ao interesse público, já que a
terceirização que ora combatemos se tornou regra nos hospitais públicos e
filantrópicos, quando deveria ser exceção, adotada apenas sob robusta
fundamentação”, enfatiza o parlamentar.
O relator analisará a matéria e emitirá parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.