Os presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados distribuíram as propostas que tramitam nas comissões para análise dos parlamentares que compõem os colegiados.
Dessa forma, foram distribuídos os seguintes projetos:
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF)
O Deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) foi designado relator do Projeto de Lei nº 1106/2021, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
O mesmo Deputado também foi designado relator do Projeto de Lei nº 192/2021, que dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional.
A Deputada Carla Dickson (PROS-RN) foi designada relatora do Projeto de Lei nº 796/2021, que dispõe sobre os protocolos e utilização de medicamentos antivirais, antiparasitários e anti-inflamatórios para o tratamento precoce contra a Covid-19 na rede SUS.
O Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) foi designado relator do Projeto de Lei nº 379/2020, que institui o programa Médico Solidário, com a finalidade de criar um cadastro de profissionais e estabelecimentos de saúde que desejam atender pacientes hipossuficientes, mediante pagamento de consulta, no máximo, de 100% superior ao pagamento da tabela SUS.
O mesmo deputado também foi designado para a relatoria do Projeto de Lei nº 161/2021, que cria o Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde com as finalidades e recursos que especifica.
O Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), foi designado relator das seguintes proposições abaixo:
– Projeto de Lei nº 4209/2019, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.
– Projeto de Lei nº 2039/2020, que inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato.
– Projeto de Lei nº 421/2021, que estende aos estagiários e aos médicos-residentes a aplicação de toda legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho; além das ações de ações de políticas públicas de saúde dirigidas aos profissionais de nível superior da mesma área de formação.
– Projeto de Lei nº 403/2021, que restringe a venda e utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) para a realização de procedimentos estéticos.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
O Deputado José Nelto (PODE-GO) foi designado relator do Projeto de Lei nº 1215/2021, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria nas respectivas comissões.
Documentos:
– PL 1106/2021
– PL 192/2021
– PL 796/2021
– PL 379/2020
– PL 161/2021
– PL 4209/2019
– PL 2039/2020
– PL 421/2021
– PL 403/2021
– PL 1215/2021