Brasília, urgente

Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Câmara dos Deputados

Os presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados distribuíram as propostas que tramitam nas comissões para análise dos parlamentares que compõem os colegiados.        

Dessa forma, foram distribuídos os seguintes projetos:


COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF)  

O Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) foi designado relator das seguintes matérias: 
Projeto de Lei 1679/2021, que altera a Lei 13.895/2019, para tratar da atuação dos podólogos juntamente das equipes multiprofissionais de saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes. 
Projeto de Lei 1673/2021, que institui a Política Nacional de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). 
Projeto de Lei 1756/2021, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de cirurgia de Gigantomastia ou hipertrofias mamárias e dá outras providências. 

Já o Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi designado relator do Projeto de Lei 1421/2021, que institui a obrigatoriedade de Registro nos Conselhos Regionais de Medicina para responsáveis pela aquisição de substâncias químicas e biológicas para uso intra-articular.  Também foi designado relator do Projeto de Lei 1945/2021, que institui a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de ocorrências de anafilaxia/choque anafilático


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC)

O Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi definido como relator do Projeto de Lei 613/2019, que institui Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.


COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CPD)

A Deputada Soraya Manato (PSL-ES) foi designada relatora do Projeto de Lei 1764/2021, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.


E agora?

Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria nas respectivas comissões.


Documentos:

PL 613/2019 
PL 1679/2021 
PL 1673/2021 
PL 1756/2021 
PL 1421/2021
PL 1945/2021
PL 1764/2021


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