O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado.

Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:

O deputado Ruy Carneiro (PSC-PB) foi designado relator do Projeto de Lei 1083/2021, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) foi designado relator do Projeto de Lei 1791/2022, que garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil.

Já o deputado Luiz Lima (PL-RJ), foi definido como relator das seguintes matérias:

– Projeto de Lei 589/2021, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.

– Projeto de Lei 1346/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e outras providências.

– Projeto de Lei 1094/2022, que dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes.

– Projeto de Lei 2127/2022, que dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da anosmia e da hiposmia no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências.

Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.