A deputada Silvia Cristina (PL-RO) apresentou o requerimento 626/2022, propondo a criação de uma Comissão Especial para tratar sobre o Combate às Doenças respiratórias e pulmonares no Brasil.

Ao justificar o pedido de criação da comissão, ela explicou que os pacientes passam por problemáticas na falta de atualização periódica dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT´s) do Ministério da Saúde, dificultando o acesso às novas tecnologias. Também apontou que existe a necessidade de assegurar a realização de exames diagnósticos aos pacientes, tais como: a espirometria, exames genéticos, inclusão de novas patologias nos testes de Triagem Neonatal (TNN), teste do suor para o diagnóstico da fibrose cística e a estruturação dos Centros de Referência (CR) especializados no tratamento, diagnóstico e acompanhamento dos pacientes com Doenças Pulmonares.

Por isso, reforçou que “é importante a criação de um espaço no poder legislativo para debater as necessidades, desafios e propostas das comunidades de pacientes, familiares, pesquisadores e profissionais de saúde ligados às Doenças Pulmonares, com intuito de garantir o desenvolvimento de políticas púbicas de saúde adequadas para os brasileiros acometidos pela doença”. O requerimento aguarda leitura do Presidente da Câmara dos Deputados, que decidirá sobre a autorização da criação da Comissão Especial.