A deputada Tereza Nelma (PSD-AL) apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados o requerimento 140/2022, que propõe a realização de audiência pública para discutir sobre os resultados obtidos pela Portaria 3712/2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS.

Ao justificar a importância de discutir o assunto, a parlamentar explicou que a portaria foi tema de debate em audiência pública na comissão em maio e em setembro de 2021, cujo os encaminhamentos foram a realização de monitoramento dos resultados obtidos pelos entes federados, visando a otimização dos serviços prestados na ponta da rede de atendimento. Por isso, alegou que a audiência terá como objetivo a apresentação dos resultados obtidos durante o período de vigência da portaria, pelos seguintes convidados:

•    Representante do Ministério da Saúde;

•    Representante do CONASS;

•    Representante do CONASEMS.

O requerimento aguarda votação pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.