NK Consultores – A deputada Rosângela Moro (União-SP) apresentou o requerimento 336/2024, que solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a portaria 203/2023, que institui o Grupo de Trabalho que coordenará a elaboração de diretrizes para a adequação do registro de medicamentos Similares e Novos, o registro de potenciais genéricos e similares e ações sobre a não comercialização de medicamentos de referência.
Segundo a autora, a solicitação visa investigar as razões que levaram à criação do Grupo de Trabalho, mesmo com diretrizes já existentes sobre o assunto. Ela destacou a importância do Congresso Nacional exercer seu papel de fiscalização sobre o Poder Executivo para garantir que o interesse público seja respeitado, buscando também ampliar o debate sobre os critérios técnicos e financeiros que serão empregados na elaboração das novas diretrizes.
Portanto, a deputada faz a solicitação das seguintes informações ao Ministério da Saúde:
- Cópia de todos documentos que basearam a criação do Grupo de Trabalho;
- Cópia do Plano de Trabalho que conduzirá as atividades do Grupo de Trabalho;
- Quais problemas e gargalos das diretrizes atuais a ANVISA busca solucionar com a elaboração de novas diretrizes?
- Quais critérios, técnicos e políticos, foram utilizados na definição dos membros do Grupo de Trabalho?
- Quais as etapas e indicadores para a elaboração das diretrizes para a adequação do registro de medicamentos Similares e Novos, o registro de potenciais genéricos e similares e ações sobre a não comercialização de medicamentos de referência, de forma a garantir que o prazo de seis (6) meses seja cumprido?
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados designará relator para emitir parecer sobre o requerimento. Após ser deferido, o requerimento será encaminhado ao Ministério da Saúde por meio de ofício.